VOXCANALRJ

Voxcanal Internet™


Servidores municipais
Edição municipal

Campos dos Goytacazes

Bandeira de Campos dos Goytacazes
Prefeitura de Campos dos Goytacazes · Diário Oficial Eletrônico · PreviCampos · Câmara Municipal
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -seg., 9 de novembroAudiência pública da LOA 2027 na Câmara, às 10h
  2. -ter., 10 de novembroTolerância do recadastramento PreviCampos para quem faz aniversário em outubro
  3. -qua., 11 de novembroFim do curso de imersão dos novos professores e pedagogos
  4. -sex., 13 de novembroFim das inscrições da Guarda Civil no RAS (escalas de 9 a 15/11)

I Carreira e concursos

Seduct · concurso da Educação

284 aprovados do concurso da Educação nomeados com efeitos a partir de 04/11; formação vai até 11/11

A Portaria 2054/2026 nomeou os aprovados da primeira convocação do concurso da Educação (Edital 01/2025): 34 pedagogos, cerca de 171 professores dos anos iniciais e 79 professores dos anos finais, com efeitos a partir de 4 de novembro. A escolha de unidade e a assinatura do termo de posse ocorreram de 16 a 22 de outubro na sede da Seduct. No suplemento de 29 de outubro, a homologação da segunda etapa (Portaria 2053/2026) foi republicada por incorreção e uma candidata adicional foi homologada e nomeada (Portarias 2078 e 2079/2026). Os recém-ingressos fazem o curso híbrido de 30 horas "Imersão na Rede" de 4 a 11 de novembro, com encontros presenciais no Palácio da Cultura. O concurso tem 1.000 vagas imediatas (920 professores e 80 pedagogos) e a Prefeitura informou que haverá novas convocações, sem data.

Interesse do servidor · Quem está no cadastro de aprovados deve acompanhar o Diário Oficial, onde saem as convocações. Os empossados precisam cumprir o curso de imersão desta semana.

Órgão
Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia
Publicado
16/10/2026
Norma
Portarias 2053, 2054, 2078 e 2079/2026
Situação
Posse concluída; novas convocações previstas
Prefeitura: primeiros aprovados começam a tomar posse ↗ Diário Oficial nº 2155, suplemento (16/10/2026): Portaria 2054/2026 ↗ Diário Oficial nº 2164, suplemento (29/10/2026): Portarias 2053, 2078 e 2079/2026 ↗ Prefeitura: formação dos novos servidores começa em 04/11 ↗
Seduct · progressão funcional

Educação publica resultado de cerca de 117 pedidos de progressão protocolados entre 2010 e 2014

A Portaria Seduct 137/2026, no Diário Oficial de 4 de novembro, divulga a análise de processos de progressão funcional do magistério protocolados entre 2010 e 2014. O anexo traz cerca de 117 entradas, com resultados como enquadramento funcional já correto, ausência de contracheque no processo e servidor aposentado. Em 23 de outubro, a Portaria 766/2026 corrigiu o cargo de uma servidora no certame de promoção funcional de 2023 e a incluiu entre os deferidos.

Interesse do servidor · Quem protocolou pedido de progressão naquele período deve conferir o anexo no Diário Oficial; processos marcados por falta de documento podem exigir complementação. A portaria não fixa prazo para recurso.

Órgão
Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia
Publicado
04/11/2026
Norma
Portaria Seduct 137/2026; Portaria SMGPGD 766/2026
Situação
Resultado publicado
Diário Oficial nº 2166 (04/11/2026): Portaria 137/2026 ↗ Diário Oficial nº 2160 (23/10/2026): Portaria 766/2026 ↗
Guarda Civil Municipal · Regime Adicional de Serviço

Guardas têm até 13/11 para se inscrever no RAS das escalas de 9 a 15 de novembro

O Edital 56/2026 da Guarda Civil Municipal abre inscrições voluntárias no Regime Adicional de Serviço (RAS) de 5 a 13 de novembro, exclusivamente pelo SUAP, para as escalas de 9 a 15 de novembro listadas no anexo. O edital anterior (55/2026) cobre as vagas de 2 a 8 de novembro, com inscrições até 6 de novembro. A inscrição não garante convocação; a gratificação do RAS (GRAS) só é devida depois do serviço efetivamente prestado. O regime segue a Lei 9.716/2025 e o Decreto 496/2025. A corporação também começou em 3 de novembro a 5ª turma do curso de especialização do GOE, com 36 guardas, até 30 de novembro.

Interesse do servidor · Guarda que quer fazer horas extras remuneradas no RAS precisa se inscrever no SUAP dentro do prazo de cada edital semanal. A escala convocada sai em portaria no Diário Oficial.

Órgão
Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes
Publicado
04/11/2026
Norma
Edital 56/2026-GCMCG (Lei 9.716/2025, Decreto 496/2025)
Situação
Inscrições abertas até 13/11
Diário Oficial nº 2166 (04/11/2026): Edital 56/2026 ↗ Diário Oficial nº 2163 (28/10/2026): Edital 55/2026 ↗ Diário Oficial nº 2164 (29/10/2026): Portaria 62/2026, curso GOE ↗
Fazenda · concursos de Auditor e Técnico Fazendário

Concurso da Fazenda avança: 5 auditores chamados ao curso de formação e lista de 45 técnicos retificada

O concurso da Secretaria de Fazenda (Edital 02/2023) teve movimento em outubro. A Portaria 736/2026 convocou 4 aprovados para Auditor Fiscal de Tributos Municipais ao curso de formação, obrigatório e eliminatório, com inscrição pelo site da Consulplan de 16 a 23 de outubro; a Portaria 788/2026 convocou mais 1, com inscrição até 30 de outubro. Data e local do curso serão divulgados em portaria futura. Em 28 de outubro, a Portaria 2076/2026 retificou a listagem final de Técnico Fazendário: 45 aprovados, sendo 15 classificados e 30 em cadastro de reserva. Em 4 de novembro, a Prefeitura autorizou a contratação direta, por R$ 234.900,00, de empresa para treinar os auditores fiscais.

Interesse do servidor · Aprovados dos dois cargos devem acompanhar o Diário Oficial: a portaria com data e local do curso de formação ainda não saiu, e não há nomeações publicadas para Técnico Fazendário no período.

Órgão
Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital
Publicado
28/10/2026
Norma
Portarias 736, 788 e 2076/2026 (Edital 02/2023)
Situação
Curso de formação a marcar
Diário Oficial nº 2155 (16/10/2026): Portaria 736/2026 ↗ Diário Oficial nº 2160, suplemento (23/10/2026): Portaria 788/2026 ↗ Diário Oficial nº 2163 (28/10/2026): Portaria 2076/2026 ↗ Diário Oficial nº 2166 (04/11/2026): treinamento de auditores ↗
Assistência Social · processos seletivos

Assistência Social convoca 11 aprovados do seletivo 01/2026 para contratos a partir de 09/11

A Portaria SMASC 130/2026 convocou 11 candidatos considerados aptos no Processo Seletivo 01/2026 para assinar contrato temporário, com vigência a partir de 9 de novembro; a assinatura foi marcada para 26 a 28 de outubro. O resultado final da comprovação de requisitos e exames admissionais (Portaria 129/2026) registrou 11 aptos, 1 inapto, 18 ausentes e 2 já contratados. No seletivo 01/2025 do Programa Criança Feliz, a 3ª convocação (Portaria 123/2026) chamou 12 candidatos, e o resultado final (Portaria 131/2026) apontou 2 aptos e 9 ausentes.

Interesse do servidor · Candidatos de cadastro de reserva devem acompanhar o Diário Oficial: o alto número de ausentes abre espaço para novas chamadas. O certificado de informática básica é pré-requisito para Visitador e Supervisor do Criança Feliz.

Órgão
Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
Publicado
26/10/2026
Norma
Portarias SMASC 123, 129, 130 e 131/2026
Situação
Contratos a partir de 09/11
Diário Oficial nº 2161 (26/10/2026): Portarias SMASC 129 a 131/2026 ↗ Diário Oficial nº 2152 (13/10/2026): Portarias SMASC 123 a 125/2026 ↗

II Remuneração e direitos

PreviCampos · recadastramento e prova de vida

Aposentado que não se recadastrar no mês de aniversário tem até o dia 10 do mês seguinte antes do bloqueio

O recadastramento anual dos aposentados e pensionistas do regime próprio (PreviCampos) é obrigatório e acontece sempre no mês de aniversário do beneficiário. Quem perder o mês ainda pode regularizar presencialmente do dia 1º ao dia 10 do mês seguinte; depois disso o benefício pode ser bloqueado até a regularização. O procedimento pode ser feito na sede (Av. Alberto Torres, 173, Centro, de segunda a sexta, das 8h às 17h), pela área do servidor no portal da Prefeitura ou, para quem mora fora do município ou tem impedimento de saúde, por e-mail, com declaração de vida com firma reconhecida, documentos e atestado médico. O instituto publicou em 13 de outubro um aviso específico sobre a prova de vida de outubro.

Interesse do servidor · Quem faz aniversário em novembro deve se recadastrar ao longo deste mês; quem nasceu em outubro e ainda não fez tem até 10 de novembro. Leve documento oficial com foto e CPF; quem for por e-mail precisa do modelo de declaração disponível no site do instituto.

Órgão
PreviCampos
Publicado
26/09/2026
Norma
Portaria do recadastramento anual (DO de agosto/2026)
Situação
Obrigação permanente, por mês de aniversário
Prefeitura: PreviCampos alerta para recadastramento anual e prova de vida ↗ PreviCampos: Prova de Vida Outubro (13/10/2026) ↗ PreviCampos: recadastramento anual obrigatório (03/08/2026) ↗
PreviCampos · conselhos

Conselho do PreviCampos pede à Câmara votar até 11/11 projeto que altera a lei do regime próprio

Em reunião de 27 de outubro, o Conselho Deliberativo do PreviCampos decidiu pedir à Câmara Municipal que vote em regime de urgência, até 11 de novembro, um projeto de lei que altera a Lei Complementar 41/2024, a lei do regime próprio de previdência. O conselho também mandou enviar aos conselheiros os balancetes de 2025 e marcou a próxima reunião para 30 de novembro, às 14h; se o projeto não for votado até lá, haverá reunião extraordinária. No dia anterior, o Comitê de Investimentos tratou da Política de Investimentos de 2027, que precisa estar alinhada ao plano atuarial, e pediu explicações por escrito à diretoria sobre aplicações e resgates de setembro e outubro.

Interesse do servidor · A ata não descreve o conteúdo do projeto de lei, portanto não se sabe ainda o que muda para segurados; vale acompanhar a pauta da Câmara nas próximas semanas. As atas do instituto saem no Diário Oficial do município.

Órgão
PreviCampos
Publicado
27/10/2026
Norma
Ata do Conselho Deliberativo nº 08/2026 e Ata do Comitê de Investimentos nº 003/2026
Situação
Projeto ainda não votado
Diário Oficial nº 2162, suplemento 02 (27/10/2026) ↗

III Agenda

Câmara Municipal · orçamento 2027

Audiência pública da LOA 2027 na Câmara em 9 de novembro, às 10h

A Câmara Municipal realiza em 9 de novembro, às 10h, no Plenário, a audiência pública sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2027. Entidades, órgãos públicos, associações e partidos que quisessem falar tinham de se inscrever por e-mail em até 5 dias úteis após a publicação do Aviso Público 0006/2026, no Diário Oficial de 21 de outubro; quem não se inscreveu ainda pode ter a palavra a critério do presidente da sessão, conforme o tempo. A Câmara não divulgou na notícia o valor do orçamento nem a previsão de despesa com pessoal.

Interesse do servidor · É o momento de ver como a Prefeitura prevê a folha e a previdência para 2027; o projeto segue depois para votação em plenário. O texto da LOA 2027 não foi localizado no portal da Prefeitura.

Órgão
Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes
Publicado
21/10/2026
Norma
Aviso Público 0006/2026
Situação
Audiência marcada para 09/11
Câmara: inscrições para audiência sobre a LOA 2027 ↗
Prefeitura · Semana do Servidor

Policlínica do Servidor completa 5 anos: seis especialidades médicas com contracheque, documento e cartão SUS

A 28ª Semana do Servidor, de 27 a 29 de outubro, teve ponto facultativo na sexta-feira 30 de outubro (Decreto 386/2026, com expediente normal nos serviços essenciais) e fechou com a comemoração dos cinco anos da Policlínica do Servidor. A unidade atende servidores municipais em endocrinologia, ginecologia, cardiologia, otorrinolaringologia, pediatria e dermatologia, além de psicologia, nutrição, fisioterapia e odontologia, inclusive tratamento de canal. Para ser atendido, o servidor apresenta contracheque, documento com CPF e cartão SUS. A Fundação Municipal de Saúde anunciou mobiliário novo para refeitórios de servidores.

Interesse do servidor · Servidor que ainda não usa a Policlínica pode procurar a unidade com os três documentos; a notícia não informa telefone nem forma de agendamento. As juntas médicas da Gestão de Pessoas também funcionam lá (Cantinho da Saúde).

Órgão
Prefeitura de Campos dos Goytacazes
Publicado
30/10/2026
Norma
Decreto 386/2026
Situação
Informativo
Prefeitura: Policlínica do Servidor comemora cinco anos ↗ Prefeitura: ponto facultativo em 30 de outubro (Decreto 386/2026) ↗ Prefeitura: encerramento da 28ª Semana do Servidor ↗