Educação: notícias do servidor público estadual do RJ

I Remuneração e direitos

Seplag · folha de pagamento

Desconto de consignados do Master e Credcesta segue suspenso em novembro; contestação até 6/11

O Governo do Estado prorrogou para a folha de novembro de 2026 a suspensão cautelar dos descontos de empréstimos e cartões consignados do Banco Master e do benefício Credcesta (PKL One). A prorrogação veio pelo Decreto 50.551, de 29 de outubro, publicado no Diário Oficial de 3 de novembro; a suspensão original é do Decreto 50.515, de 2 de outubro. O novo decreto também ampliou os prazos: o servidor ativo ou inativo, pensionista ou beneficiário da Previ-Banerj tem até 6 de novembro para entregar o requerimento de desconto indevido à unidade de gestão de pessoas do seu órgão, e a unidade tem até 11 de novembro para mandar o processo à Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Seplag. Na UERJ, a SGP publicou o passo a passo: pedir antes o cancelamento à instituição financeira por e-mail, preencher o termo de ocorrência e o requerimento, assinar pelo Gov.br e protocolar na SGP ou pelo e-mail de atendimento.

Interesse do servidor · Quem viu na folha as rubricas 4278 (Master) ou 4500 (Credcesta) sem ter contratado deve protocolar o requerimento até sexta, 6 de novembro, na sua unidade de RH (Seeduc, Faetec, UERJ etc.). Quem não contestar verá o desconto voltar à folha quando a suspensão acabar; contratos legítimos não são cancelados, só o lançamento fica parado enquanto o caso é apurado.

Órgão: Seplag-RJ / Subsecretaria de Gestão de Pessoas
Publicado: 03/11/2026
Norma: Decreto 50.551/2026 (prorroga o Decreto 50.515/2026)
Situação: Requerimentos até 06/11/2026

Gesperj/Seplag: prorrogação da suspensão e novos prazos (03/11/2026) ↗ SGP/UERJ: como contestar os descontos (Decreto 50.515/2026) ↗

Rioprevidência · aposentados e pensionistas

Prova de vida digital: nascidos em novembro têm de 3 a 30 de novembro para fazer pelo Gov.br

O Rioprevidência passou a fazer a comprovação anual de vida por reconhecimento facial no aplicativo Gov.br, para cerca de 230 mil aposentados e pensionistas do Estado, entre eles os professores e demais servidores da Educação já aposentados. O calendário segue o mês de aniversário: quem nasceu em outubro tinha até 2 de novembro; quem nasceu em novembro tem de 3 a 30 de novembro; dezembro vai de 1º de dezembro a 3 de janeiro de 2027, e assim por diante até setembro de 2027. A regra está no Decreto 50.474, de 15 de setembro de 2026, e na Portaria Rioprev 665, de 1º de outubro de 2026. O órgão avisa que não envia links por WhatsApp ou e-mail nem pede o procedimento por telefone.

Interesse do servidor · Aposentado ou pensionista da Educação nascido em novembro precisa fazer a prova de vida no app Gov.br até 30 de novembro; quem é de outubro e perdeu o prazo deve regularizar logo, porque os faltosos são publicados no Diário Oficial e o pagamento pode ser bloqueado. A página oficial tem consulta por CPF para saber se a prova já foi registrada e os canais de ajuda (0800 285 8191).

Órgão: Rioprevidência
Publicado: 05/10/2026
Norma: Decreto 50.474/2026 e Portaria RIOPREV SEI 665/2026
Situação: Em andamento, por mês de aniversário

Rioprevidência: Prova de Vida Digital 2026/2027 (calendário e normas) ↗

UERJ · saúde no trabalho

UERJ garante afastamento de gestantes e lactantes de locais insalubres sem perder o adicional

A Reitoria da UERJ publicou o Ato Executivo de Decisão Administrativa 053/2026, divulgado pela SGP em 6 de outubro, que regulamenta o afastamento de trabalhadoras gestantes e lactantes de atividades e locais insalubres ou perigosos. Vale para servidoras estatutárias, celetistas, contratadas por prazo determinado e trabalhadoras de projetos. A realocação para local salubre não pode reduzir a remuneração: o adicional de insalubridade ou periculosidade continua sendo pago. O afastamento dura toda a gestação e, na amamentação, até a criança completar dois anos, com laudo ao Des-saúde a cada 90 dias depois da licença-aleitamento.

Interesse do servidor · A servidora abre processo no SEI dirigido à SGP, com a documentação médica; a chefia deve orientá-la assim que souber da gravidez ou da lactação em ambiente de risco. A preferência é ficar na própria unidade, sem desvio de função; transferência para outra unidade é exceção.

Órgão: UERJ / Reitoria e SGP
Publicado: 06/10/2026
Norma: AEDA 053/REITORIA/2026
Situação: Em vigor

SGP/UERJ: AEDA 053/2026 regulamenta o afastamento ↗

II Carreira e concursos

Seeduc · contratação temporária

Seletivo de professores temporários da Seeduc: até 1.750 contratos e ficha de inscrição aberta até 30/11

O processo seletivo simplificado da Seeduc para professores temporários nos anos letivos de 2026 e 2027 foi publicado no Diário Oficial de 19 de janeiro de 2026 (páginas 42 a 46), com base no Decreto 50.067/2025 e na Lei 10.363/2024. São até 1.715 contratos para Professor Docente I (1.500 com 18 horas e 200 com 30 horas) e Docente II (15 com 22 horas, para unidades prisionais e socioeducativas), além de até 35 para escolas indígenas. A seleção é em etapa única, por títulos e experiência como regente. Pelo item 4.3 do edital, a ficha de inscrição fica disponível até 30 de novembro de 2026 e reabre de 1º de fevereiro a 30 de novembro de 2027; as convocações acontecem ao longo dos dois anos letivos, conforme a carência das escolas.

Interesse do servidor · Quem quer entrar no cadastro ainda em 2026 precisa se inscrever pela internet até 30 de novembro, indicando Regional, município e disciplina; depois disso só em fevereiro de 2027. O vínculo é administrativo, sem estabilidade, e termina no último dia letivo de 2027. Dúvidas vão para a Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Regional escolhida (Anexo I do edital).

Órgão: Seeduc-RJ
Publicado: 19/01/2026
Norma: Edital DOERJ de 19/01/2026; Decreto 50.067/2025; Lei 10.363/2024
Situação: Inscrições abertas até 30/11/2026

Seeduc: página da contratação temporária 2026/2027 ↗ Edital no Diário Oficial de 19/01/2026 (págs. 42 a 46), arquivo da Seeduc ↗

Faetec · seleção de professores

Faetec já fez a 2ª convocação do Edital 01/2026: 225 chamados para Professor Faetec I de 40 horas

O Edital de Seleção 01/2026 da Faetec, de 14 de agosto, abriu até 1.536 vagas temporárias: 907 de Professor Faetec I com 40 horas, 429 com 20 horas, 100 de Professor Orientador Educacional e 100 de Professor Supervisor Educacional. O salário bruto é de R$ 4.006,64 para 40 horas e R$ 2.003,32 para 20 horas. As inscrições foram de 14 de agosto a 2 de setembro, com homologação em 7 de setembro e início das convocações em 11 de setembro. No sistema de processo seletivo da Faetec constam duas chamadas; a 2ª convocação lista 225 candidatos, todos de Professor Faetec I 40 horas, em disciplinas como Administração, Análises Clínicas, Arte, Automação Industrial e Edificações. A data dessa chamada não aparece na página de resultados.

Interesse do servidor · Classificado deve acompanhar o sistema de convocações, porque o edital prevê chamadas sucessivas até 31 de dezembro de 2027, validade do seletivo. Os contratos vão até 24 meses, renováveis por igual período. Quem foi convocado precisa conferir o prazo de apresentação na própria chamada, que não está detalhado na página pública.

Órgão: Faetec
Publicado: 14/08/2026
Norma: Edital de Seleção 01/2026; Lei 10.363/2024; Decreto 50.424/2026
Situação: Convocações em andamento (2ª chamada publicada)

Faetec: página do Edital de Seleção de Professores 01/2026 ↗ Edital 01/2026 (vagas, salários e cronograma) ↗ Sistema da Faetec: resultado das chamadas convocatórias ↗

Seeduc · carreira de Executivo Público

Avaliação de Desempenho 2026 na Seeduc: recurso até 13/11 e resultado final no Diário Oficial em 16/12

A Seeduc publicou um novo cronograma para a Avaliação de Desempenho 2026 da carreira de Executivo Público (servidores administrativos). O resultado inicial saiu no Diário Oficial em 15 de setembro e o resultado das reconsiderações em 30 de outubro. De 30 de outubro a 13 de novembro o avaliado pode interpor recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho, pelo formulário do Anexo V; as Regionais encaminham os processos à SUPDP até 23 de novembro e a comissão julga a partir de 26 de novembro, podendo ouvir o avaliado entre 26 de novembro e 7 de dezembro. A publicação do resultado dos recursos e do resultado final está marcada para 16 de dezembro de 2026.

Interesse do servidor · Executivo Público da Seeduc que discorda da nota após a reconsideração tem até 13 de novembro para protocolar o recurso; a avaliação alimenta a progressão funcional e a Gratificação de Desempenho de Atividade (GDA), conforme a Lei 6.114/2011 e o Decreto 45.372/2015. Os formulários e o cronograma estão na página de Avaliação de Desempenho do site da Seeduc.

Órgão: Seeduc-RJ / SUPDP
Publicado: 30/10/2026
Norma: Decreto 44.912/2014; Lei 6.114/2011; Resoluções Seeduc 5292/2015 e 5355/2015
Situação: Fase de recurso até 13/11/2026

Seeduc: página de Avaliação de Desempenho (ciclo 2026) ↗ Novo cronograma 2026 da Avaliação de Desempenho (arquivo da Seeduc) ↗

UERJ · requerimentos

SGP da UERJ lança plataforma digital para os requerimentos dos servidores

A Superintendência de Gestão de Pessoas da UERJ anunciou em 3 de novembro o SISRE, ferramenta on-line para preencher os requerimentos usados ao longo da vida funcional do servidor. O servidor acessa requerimentos.sgp.uerj.br, escolhe o requerimento, preenche os campos, gera o PDF, assina digitalmente pelo Gov.br e envia à SGP Atendimento por e-mail. Antes era preciso baixar o formulário, preencher à parte e reunir os documentos. Em 20 de outubro a SGP também divulgou os 8 servidores contemplados com vagas gratuitas nos cursos de especialização em Direito do CEPED (2026.2).

Interesse do servidor · Docentes e técnicos da UERJ passam a gerar os requerimentos pela plataforma, mas a assinatura digital e o envio por e-mail continuam obrigatórios. A SGP não informou prazo de análise nem a lista completa de requerimentos disponíveis.

Órgão: UERJ / SGP
Publicado: 03/11/2026
Situação: Plataforma em funcionamento

SGP/UERJ: lançamento do SISRE ↗ SGP/UERJ: servidores contemplados nos cursos do CEPED (20/10/2026) ↗

Seeduc · Educação Especial

Estado autoriza 2.820 profissionais de apoio à Educação Especial nas escolas estaduais

O Governo do Estado autorizou, em ato publicado no Diário Oficial de 8 de outubro, a contratação emergencial de 2.820 profissionais de apoio para alunos da Educação Especial, mais que o dobro dos 1.331 do contrato anterior, encerrado após um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho. Os profissionais, contratados por empresa escolhida em dispensa eletrônica, terão jornada de 30 horas semanais, dedicação exclusiva ao aluno e formação específica de 180 horas; a empresa terá cinco dias úteis após a assinatura do contrato para disponibilizá-los. O acesso ao apoio passa pelo estudo de caso dos professores do Atendimento Educacional Especializado.

Interesse do servidor · Não se trata de cargo público: os profissionais são terceirizados. Para o professor regente e o professor de AEE, a notícia significa reposição do apoio em sala, que estava sem contrato; a Seeduc não informou a data de início nos postos.

Órgão: Seeduc-RJ
Publicado: 08/10/2026
Norma: Ato no DOERJ de 08/10/2026 (dispensa de licitação)
Situação: Contratação em curso

Seeduc: notícias (contratação de profissionais de apoio, 08/10/2026) ↗

III Agenda

Alerj · orçamento 2027

Orçamento 2027 prevê R$ 80,85 bilhões com pessoal; emendas na Alerj de 5 a 11 de novembro e votação em 15/12

A Alerj encerrou em 4 de novembro a discussão prévia do PL 8.378/26, o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 do Governo do Estado, e da revisão do PPA 2024-2027 (PL 8.377/26). A proposta estima despesas de R$ 138,37 bilhões, receita líquida de R$ 124,39 bilhões e déficit de R$ 13,98 bilhões; as despesas com pessoal e encargos somam R$ 80,85 bilhões, com alta de R$ 9,64 bilhões, e R$ 23,8 bilhões do Tesouro vão para a previdência. Para a educação profissional e técnica estão reservados R$ 1,30 bilhão dentro dos R$ 2,28 bilhões do Propag. Emendas podem ser apresentadas das 10h de 5 de novembro às 18h de 11 de novembro; os pareceres vão à Comissão de Orçamento em 8 de dezembro, o plenário vota em 15 de dezembro e a redação final em 17 de dezembro.

Interesse do servidor · É o orçamento que vai bancar a folha da Seeduc, da Faetec e das universidades estaduais em 2027. O texto da Alerj não trata de reajuste nem de concurso para a Educação; quem acompanha essas pautas deve observar as emendas publicadas no Diário Oficial em 19 de novembro.

Órgão: Alerj
Publicado: 04/11/2026
Norma: PL 8.378/26 (PLOA 2027) e PL 8.377/26 (PPA)
Situação: Emendas de 05 a 11/11; votação em 15/12/2026

Alerj: discussão prévia do PLOA 2027 e calendário de votação ↗

Alerj · projetos de lei

Alerj aprova identidade funcional on-line para servidores com 65 anos e avança prova perto de casa para lactantes

Em 4 de novembro a Alerj aprovou em segunda discussão o PL 7.526/26, que permite renovar a identidade funcional dos servidores estaduais com 65 anos ou mais pela internet, via SEI, com retirada do documento na unidade indicada e atendimento assistido para quem tiver dificuldade digital; o texto vai ao governador, que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar. Na mesma sessão passou em primeira discussão o PL 5.312/22, que deixa candidatas que amamentam bebês de até seis meses fazerem provas de concursos públicos estaduais em local próximo à residência, ampliando a Lei 8.355/19; falta a segunda votação.

Interesse do servidor · Nada muda por enquanto: a identidade on-line depende de sanção e regulamentação, e a regra para lactantes ainda precisa de nova votação. Professores aposentados ou próximos dos 65 anos e candidatas a concursos da Educação devem acompanhar as próximas publicações no Diário Oficial.

Órgão: Alerj
Publicado: 04/11/2026
Norma: PL 7.526/26 e PL 5.312/22
Situação: PL 7.526 aguarda sanção; PL 5.312 em tramitação

Alerj: renovação de identidade funcional on-line (PL 7.526/26) ↗ Alerj: provas perto de casa para candidatas lactantes (PL 5.312/22) ↗