Gestão de pessoas: notícias do servidor público federal no RJ

I Remuneração e direitos

MGI / SouGov · Recesso

Recesso de fim de ano vai de 21 a 25/12 e de 28/12 a 1º/01; compensação começou em 1º/10 e vai até 31/05/2027

A Portaria SRT/MGI 6.342, de 4 de agosto de 2026, fixou os dois períodos do recesso de fim de ano do Executivo federal: 21 a 25 de dezembro de 2026 e 28 de dezembro a 1º de janeiro de 2027. A orientação do Portal do Servidor, atualizada em 2 de outubro, explica que a compensação é obrigatória, entre 1º de outubro de 2026 e 31 de maio de 2027, com até duas horas extras por dia (uma hora para estagiários). Quem está em PGD compensa pelas entregas do plano de trabalho, com a ocorrência 449 no SouGov Frequência; quem não está usa a ocorrência 357. Nos pontos facultativos de 24 e 31 de dezembro, o sistema já abona o expediente depois das 13h.

Interesse do servidor · Quem pretende folgar no fim do ano precisa começar a acumular horas agora: a Portaria SRT/MGI 7.486/2025 prevê desconto em folha, proporcional, das horas não compensadas até 31 de maio. O acompanhamento se faz em 'Visualizar Contas - Recesso fim de ano 26/27' no SouGov.

Órgão: MGI - Secretaria de Relações do Trabalho
Publicado: 02/10/2026
Norma: Portaria SRT/MGI 6.342/2026; Portaria SRT/MGI 7.486/2025
Situação: Compensação em curso até 31/05/2027

Portal do Servidor: como registrar e compensar o recesso 2026/2027 ↗

DECIPEX · Pagamento

Exercícios anteriores: R$ 66,7 milhões a 855 beneficiários caem no primeiro dia útil de novembro, inclusive do antigo Estado da Guanabara

A Diretoria de Serviços de Aposentados, Pensionistas e Órgãos Extintos do MGI (DECIPEX) autorizou em 28 de outubro o pagamento de valores devidos de exercícios anteriores a 2026 a 855 beneficiários, entre ativos, aposentados e pensionistas, no total de R$ 66.671.068,34. Os créditos vêm de concessões e revisões de aposentadorias e pensões, gratificações de desempenho e diferenças de rubricas reconhecidas até o fim de 2025. Entre as unidades de pagamento está a do antigo Estado da Guanabara (54 beneficiários, R$ 5,87 milhões); aposentados e pensionistas civis em geral somam 433 pessoas e R$ 30,77 milhões.

Interesse do servidor · Quem tem processo de exercícios anteriores na DECIPEX deve conferir o contracheque de outubro no SouGov; o crédito está previsto para o primeiro dia útil de novembro. Quem não encontrou o valor pode abrir chamado nos canais de atendimento da Diretoria.

Órgão: MGI - DECIPEX
Publicado: 28/10/2026
Situação: Pagamento previsto para 03/11/2026

Portal do Servidor: DECIPEX paga exercícios anteriores ↗

MGI · Benefícios

MGI faz balanço: auxílio-alimentação foi de R$ 458 para R$ 1.192 e pré-escolar para R$ 526,64 entre 2023 e 2026

Em texto publicado em 28 de outubro, na semana do Dia do Servidor, o Ministério da Gestão resumiu as medidas de pessoal do período 2023-2026: 56 acordos na Mesa Nacional de Negociação, aumento real para todas as carreiras civis do Executivo federal e criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal pela Lei 15.367/2026. No quadro de benefícios, o auxílio-alimentação passou de R$ 458 para R$ 1.192 mensais, a assistência pré-escolar de R$ 321 para R$ 526,64 e a contribuição da União para a saúde suplementar teve reajustes de 18,7% a 126%, maiores para quem tem mais idade e menor renda.

Interesse do servidor · São valores já em vigor; vale conferir no contracheque se os benefícios estão na faixa correta, sobretudo o per capita de saúde, que varia por idade e remuneração. O texto é um balanço institucional e não anuncia reajuste novo para 2027.

Órgão: MGI
Publicado: 28/10/2026
Norma: Lei 15.367/2026
Situação: Balanço; sem prazo

MGI: servidores têm carreiras valorizadas e novas oportunidades ↗

II Carreira e concursos

MGI · Desligamento incentivado

Anistiados com 75 anos ou mais podem aderir ao desligamento incentivado de 3 a 24/11, com até R$ 350 mil

O MGI abriu em 3 de novembro o Programa de Desligamento Incentivado (PDI) para empregados públicos anistiados pela Lei 8.878/1994 que tenham 75 anos ou mais e estejam em exercício na administração direta, autárquica ou fundacional. A adesão vai de 3 a 24 de novembro, pelo SEI, com requerimento e declaração dos anexos do Edital 5/2026. O incentivo corresponde a uma remuneração por cada 12 meses de exercício desde o retorno, mais 40%, pago em parcela única limitada a R$ 350 mil, além de férias, saldo de salário e 13º proporcional; não há multa do FGTS. O programa foi criado pela Lei 15.367/2026 e alcança 799 empregados elegíveis no país.

Interesse do servidor · A adesão é voluntária e pode ser desistida até a publicação do ato de desligamento, que deve ocorrer em até 30 dias após a homologação. Quem se aposentou após 14 de novembro de 2019 usando tempo do serviço público, ou responde a PAD, fica fora. Dúvidas vão para a unidade de gestão de pessoas do órgão de lotação.

Órgão: MGI
Publicado: 03/11/2026
Norma: Lei 15.367/2026; Edital MGI 5/2026
Situação: Adesão aberta até 24/11

MGI abre adesão ao PDI para empregados anistiados ↗

UFRJ · Concurso

UFRJ atualiza em 22/10 as nomeações e posses do concurso de técnico-administrativos (níveis D e E)

A Pró-Reitoria de Pessoal da UFRJ mantém em andamento o concurso do Edital 1.188/2025 para cargos técnico-administrativos de níveis D e E, organizado pela Selecon, com resultados finais homologados pelos Editais 771 a 776, republicados no DOU de 30 de junho de 2026. A página de nomeações e posses foi atualizada em 14 e 22 de outubro, com listas por cargo que vão de assistente em administração e técnicos de laboratório e de TI a administrador, analistas de TI, engenheiros, médicos, psicólogos, nutricionista e químico. Para doze cargos houve audiências públicas de escolha do município da vaga.

Interesse do servidor · Aprovados devem acompanhar a lista do seu cargo no site da PR-4 e os prazos de posse e exames admissionais; a universidade cobra também a declaração de acumulação de cargos. As listas são por opção de vaga, e os nomes não são reproduzidos aqui.

Órgão: UFRJ - PR-4
Publicado: 22/10/2026
Norma: Edital UFRJ 1.188/2025; Editais 771 a 776/2026
Situação: Nomeações em andamento

Página do Edital 1.188/2025 na PR-4 da UFRJ ↗ Nomeações e posses (atualizada em 22/10/2026) ↗

III Agenda

Funpresp · Previdência complementar

Seminário de Previdência Complementar do Servidor em 26/11, com transmissão ao vivo e inscrições até 24/11

Funpresp-Exe, Funpresp-Jud e DF-PreviCom realizam em 26 de novembro, das 9h às 18h, no auditório do TSE em Brasília, a 3ª edição do Seminário de Previdência Complementar do Servidor Público, com transmissão pelo canal da Funpresp-Exe no YouTube. A pauta inclui regras previdenciárias, endividamento, planejamento patrimonial e sucessório e formação de renda para a aposentadoria. As inscrições são gratuitas, até 24 de novembro, por formulário no site da Funpresp-Exe, com certificado e vagas presenciais limitadas.

Interesse do servidor · Para o servidor no Rio, o acesso prático é pela transmissão on-line; a inscrição garante o certificado. Serve a quem ingressou depois de 2013 e contribui para a Funpresp, e a quem avalia migrar para o regime de previdência complementar.

Órgão: Funpresp-Exe / MGI
Publicado: 29/10/2026
Situação: Inscrições abertas até 24/11

Portal do Servidor: 3º Seminário de Previdência Complementar ↗

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