Alerj · Concurso FGV
Concurso da Alerj: retificação de 13/10 cria 3 vagas a mais para Especialista Legislativo; resultado final ainda sem data
A FGV publicou em 13 de outubro a 3ª retificação do Edital 01/2025 do concurso da Alerj para Especialista Legislativo. Mudou apenas o quadro de vagas: Controle Interno e Auditoria passa de 5 para 6 vagas, Orçamento e Finanças de 5 para 6 e Administração Geral (Nível IV) de 25 para 26, com a criação ou ampliação de vaga reservada a pessoas com deficiência. O concurso segue como 'em andamento' na página da banca: para Especialista, a última etapa divulgada foi o resultado definitivo da heteroidentificação, em 8 de julho; para Procurador Legislativo, os resultados definitivos da prova oral e da avaliação de títulos saíram em 7 e 10 de agosto. Não há, até 4 de novembro, publicação de resultado final ou homologação.
Interesse do servidor · Candidatos devem conferir a nova distribuição de vagas, porque ela altera a classificação dentro das vagas das três áreas afetadas. O resultado final e a homologação ainda não foram publicados; acompanhe a página da FGV e o Diário Oficial do Legislativo.
- Órgão
- Alerj / FGV
- Publicado
- 13/10/2026
- Norma
- 3ª Retificação do Edital 01/2025
- Situação
- Concurso em andamento; aguarda resultado final
FGV: página do concurso Alerj, Especialista Legislativo (arquivos até 13/10/2026) ↗
FGV: 3ª Retificação do Edital 01/2025 ↗
FGV: página do concurso Alerj, Procurador Legislativo ↗
Alerj · Servidores estaduais
Renovação on-line da identidade funcional a partir dos 65 anos passa na Alerj e vai à sanção; Governo tem 15 dias úteis
A Alerj aprovou em segunda discussão o PL 7.526/26, que torna obrigatória pela internet, via sistema SEI, a renovação da identidade funcional de servidores estaduais com 65 anos ou mais. O servidor indica no pedido a unidade onde retira o documento. O texto garante atendimento assistido presencial ou remoto a servidores com deficiência, representação por procurador, atendimento prioritário e suporte técnico, e permite aos órgãos medidas complementares para quem tem dificuldade com meios digitais. A primeira discussão ocorreu em 22 de outubro. O projeto segue para o Governo, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar. Há divergência na notícia da Alerj sobre o dia da votação final: o texto cita 'terça-feira (04/11)', mas 4 de novembro é quarta-feira e a notícia foi publicada em 3 de novembro.
Interesse do servidor · Se sancionada, a lei muda a rotina do servidor idoso, que deixa de renovar o documento no balcão. Nada muda até a publicação da lei; fique atento ao DOERJ nas próximas três semanas.
- Órgão
- Alerj
- Publicado
- 03/11/2026
- Norma
- PL 7.526/26
- Situação
- Aprovado em 2ª discussão; aguarda sanção ou veto (até 15 dias úteis)
Agência Alerj: renovação de identidade funcional poderá ser on-line (03/11/2026) ↗
Agência Alerj: aprovação em primeira discussão (22/10/2026) ↗
Alerj · Concurso Polícia Civil
CCJ aprova projeto que autoriza convocar todos os aprovados de 2021 para investigador da Polícia Civil
A Comissão de Constituição e Justiça da Alerj aprovou em 21 de outubro o PL 7.863/26, que autoriza o Executivo a convocar todos os candidatos aprovados na primeira fase do concurso de 2021 para investigador policial de 3ª classe da Polícia Civil. O projeto também veda a abertura de novo concurso para a carreira enquanto esses aprovados não forem convocados. A proposta ainda precisa ser votada pelo plenário. A notícia não informa quantos candidatos seriam alcançados nem prazo para a convocação.
Interesse do servidor · É autorização, não obrigação: mesmo aprovado em plenário e sancionado, o projeto depende de decisão do Executivo para gerar convocações. Candidatos do concurso de 2021 devem acompanhar a pauta de plenário da Alerj.
- Órgão
- Alerj
- Publicado
- 21/10/2026
- Norma
- PL 7.863/26
- Situação
- Aprovado na CCJ; aguarda plenário
Agência Alerj: Alerj avança com proposta de convocação de aprovados da Polícia Civil (21/10/2026) ↗
Alerj · Bombeiros militares
Governo envia à Alerj, em urgência, fim do limite de idade para o CHOAE dos bombeiros
O Governo do Estado encaminhou à Alerj o PL 8.467/26, publicado no Diário Oficial do Legislativo em 3 de novembro, que extingue o limite máximo de idade para ingresso no Curso de Habilitação ao Oficialato Administrativo e Especialista (CHOAE) do Corpo de Bombeiros. O texto revoga os dispositivos do Decreto-Lei 325/76, alterados pela Lei 1.870/91, que fixam a restrição etária, e mira sobretudo subtenentes e primeiros-sargentos. A justificativa cita a Lei 9.537/21, que elevou as idades-limite para a reserva, e a Lei federal 14.751/23. O projeto tramita em regime de urgência e passa pelas comissões de Constituição e Justiça, Defesa Civil e Orçamento antes do plenário.
Interesse do servidor · Praças experientes do CBMERJ hoje barrados pela idade poderão concorrer ao CHOAE se o projeto for aprovado e sancionado. Com a urgência, a votação pode ocorrer em poucas semanas; a notícia não informa as idades-limite atuais.
- Órgão
- Alerj
- Publicado
- 03/11/2026
- Norma
- PL 8.467/26
- Situação
- Em tramitação nas comissões, regime de urgência
Agência Alerj: Governo envia proposta que põe fim ao limite de idade para ascensão de bombeiros (03/11/2026) ↗
TCE-RJ · Concurso 2021
TCE-RJ nomeia mais 1 aprovado do concurso de 2021 para Analista de Controle Externo
O Diário Oficial Eletrônico do TCE-RJ nº 351, de 4 de novembro, publica o Ato Executivo 27.862, de 29 de outubro, que nomeia um candidato habilitado no concurso homologado em 23 de junho de 2021 para o cargo efetivo de Analista, Área de Controle Externo, 3ª Categoria, em vaga da Lei 4.787/06 combinada com a Resolução 332/19. O ato saiu no DOERJ de 3 de novembro. A página de concursos do TCE-RJ informa que o Tribunal não realizou novo concurso nos últimos anos e que o último certame foi o programa de estágio de agosto de 2024; a informação está atualizada até 5 de agosto de 2026.
Interesse do servidor · O concurso de 2021 segue gerando nomeações pontuais na ordem de classificação. Quem está no cadastro deve acompanhar o Diário Oficial Eletrônico do TCE-RJ e o DOERJ. Não há edital novo previsto no portal do Tribunal.
- Órgão
- TCE-RJ
- Publicado
- 04/11/2026
- Norma
- Ato Executivo 27.862/2026
- Situação
- Nomeação publicada; posse conforme prazo legal
Diário Oficial Eletrônico do TCE-RJ, edição nº 351 de 04/11/2026 ↗
TCE-RJ: Portal de Normas e Publicações, Concursos ↗
