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Servidores do MPF e do MPT no RJ
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Notícias por órgão

MPFMinistério Público Federal no RJ3 notícias
MPTMinistério Público do Trabalho no RJ3 notícias
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -sex., 13 de novembroESMPU: fim das inscrições do curso presencial sobre provas digitais
  2. -qui., 19 de novembroMPT-RJ: prazo para instituições de ensino pedirem convênio de estágio
  3. -qui., 26 de novembroCNMP: início da sessão virtual que substitui as sessões presenciais de novembro
  4. -qua., 2 de dezembroESMPU: fim das inscrições da pós-graduação

I Remuneração e direitos

MPU · Reajuste

Parcelas de 8% de 2027 e 2028 seguem travadas: veto ao reajuste do MPU está pronto para votação desde maio e sem data

A Lei 15.373/2026, publicada no Diário Oficial de 2 de abril, garantiu só a primeira parcela de 8% do reajuste dos servidores do MPU e do CNMP, paga a partir de julho de 2026. Os incisos que previam mais 8% em 1º de julho de 2027 e 8% em 1º de julho de 2028 foram vetados (Veto 17/2026, Mensagem 241/2026), com arrastamento das colunas correspondentes dos anexos. A página do Congresso Nacional consultada em 4 de novembro mostra o veto 'pronto para deliberação do plenário' e sobrestando a pauta das sessões conjuntas desde 6 de maio, sem sessão marcada. A mesma lei criou a Polícia Institucional do MPU e mudou a nomenclatura dos técnicos de segurança.

Interesse do servidor · Para analistas e técnicos lotados no Rio, o contracheque de 2027 fica sem a segunda parcela enquanto o Congresso não votar; derrubar o veto exige maioria absoluta de deputados e senadores em sessão conjunta. Vale acompanhar a agenda do Congresso em novembro e dezembro, quando costumam ser convocadas sessões de vetos.

Órgão
Congresso Nacional / MPU
Publicado
02/04/2026
Norma
Lei 15.373/2026; Veto 17/2026
Situação
Veto pendente, pronto para o plenário do Congresso
Veto 17/2026 no portal do Congresso Nacional (tramitação) ↗ Lei 15.373/2026 na Legislação Informatizada da Câmara ↗

II Carreira e concursos

MPT-RJ · Estágio

MPT-RJ anuncia seleção de estagiários para 2027; faculdades sem convênio têm até 19/11 para pedir

A Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região publicou em 4 de novembro nota convocatória sobre a previsão de abertura do processo seletivo de estágio para 2027. Só poderão concorrer estudantes matriculados em instituições conveniadas com o MPT-RJ. Instituições que ainda não têm convênio devem pedir a formalização até 19 de novembro pelo e-mail da Seção de Estágio. A nota não traz ainda datas da seleção, cursos, vagas nem valor da bolsa.

Interesse do servidor · Servidores com filhos ou parentes estudantes e quem orienta alunos devem avisar a faculdade para regularizar o convênio dentro do prazo; sem convênio, o estudante fica fora. As regras do edital (vagas, bolsa, provas) ficam em aberto até a publicação.

Órgão
MPT - PRT 1ª Região
Publicado
04/11/2026
Norma
Nota convocatória de 04/11/2026
Situação
Prazo de convênio aberto até 19/11
Notícia do MPT-RJ sobre a previsão de seleção de estágio ↗
MPF no RJ · Estágio

MPF no Rio homologa o 2º seletivo de estágio de 2026 e forma cadastro de reserva em cinco áreas

A Procuradoria da República no Rio de Janeiro publicou em 29 de outubro os Editais 14, 15 e 16/2026, que homologam o 2º Processo Seletivo Unificado de estágio de 2026 para graduação em Direito, pós-graduação em Direito e as áreas de Arquitetura, Arquivologia, Comunicação Social e TI. Todas as vagas eram para cadastro de reserva, com bolsa de R$ 1.320 (graduação) e R$ 2.640 (pós), 20 horas semanais e auxílio-transporte de R$ 12 por dia presencial. As provas foram em 13 e 27 de setembro, com resultados de bancas médica e de heteroidentificação divulgados entre 5 e 23 de outubro.

Interesse do servidor · Aprovados ficam no cadastro e serão chamados conforme surgirem vagas na capital, Niterói, Resende, São Pedro da Aldeia, Volta Redonda, Angra dos Reis e Campos. A página não informa a validade do cadastro; a dúvida se tira com a Seção de Estágio da PR-RJ.

Órgão
MPF - PR-RJ
Publicado
29/10/2026
Norma
Editais PR-RJ 14, 15 e 16/2026
Situação
Homologado; cadastro de reserva
Página do 2º Processo Seletivo 2026 da PR-RJ (editais de homologação) ↗ Notícia de abertura do seletivo (bolsa, áreas e localidades) ↗
ESMPU · Capacitação

ESMPU: pós-graduação com inscrições até 2/12 e cursos com prazos entre 5 e 13 de novembro

A Escola Superior do MPU mantém abertas, em novembro, inscrições para membros e servidores em vários cursos. A pós-graduação da Escola recebe inscrições até 2 de dezembro. O curso presencial sobre provas digitais aceita inscrições até 13 de novembro, o EaD sobre mudanças legislativas nas investigações criminais também até 13 de novembro, e o de integridade das contratações públicas até 10 de novembro. O curso sobre aplicação prática das Leis 15.358 e 15.397/2026 teve datas e modalidade alteradas e inscreve até 6 de novembro, com 20 vagas custeadas para MPF e MPM.

Interesse do servidor · Cursos da ESMPU contam para capacitação e para o adicional de qualificação; cada curso tem edital próprio com público e vagas. Quem estiver no Rio deve conferir na página da Escola se a modalidade é EaD ou presencial em Brasília antes de se inscrever.

Órgão
ESMPU
Publicado
04/11/2026
Situação
Inscrições abertas (prazos de 05/11 a 02/12)
Notícias da ESMPU (cursos com inscrições abertas) ↗

III Agenda

CNMP · Agenda

CNMP cancela sessões presenciais de 10 e 24/11 e decide processos em sessão virtual de 26 a 30/11

O Conselho Nacional do Ministério Público informou em 3 de novembro que as 17ª e 18ª Sessões Ordinárias presenciais, previstas para 10 e 24 de novembro, foram canceladas (Portarias CNMP-PRESI 285 e 287/2026). Em seu lugar, os conselheiros foram convocados para a 2ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual, de 26 a 30 de novembro, das 9h às 19h. As próximas sessões presenciais ficaram para 15 e 16 de dezembro. O comunicado não explica o motivo.

Interesse do servidor · Processos administrativos e disciplinares de interesse de servidores e membros que esperavam julgamento em novembro só serão apreciados no plenário virtual do fim do mês ou em dezembro. Quem acompanha proposições sobre carreira no CNMP deve conferir a pauta virtual quando for publicada.

Órgão
CNMP
Publicado
03/11/2026
Norma
Portarias CNMP-PRESI 285/2026 e 287/2026
Situação
Sessão virtual de 26 a 30/11; presenciais em 15 e 16/12
Comunicado do CNMP sobre o calendário de sessões ↗