Niterói: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Remuneração e direitos

Niterói Prev · prova de vida

Aposentado ou pensionista faz prova de vida no mês do aniversário; quem nasceu em novembro tem até 30/11

A Niterói Prev lembrou em outubro que a prova de vida dos aposentados e pensionistas é obrigatória e deve ser feita dentro do próprio mês de aniversário. A regra vale para todos os meses: quem faz aniversário em novembro deve cumprir a etapa até 30 de novembro. O procedimento pode ser feito pela internet, no Portal do Segurado, com envio de documento pessoal, comprovante de residência e contracheque e reconhecimento facial, ou presencialmente na sede do instituto, na Rua da Conceição, 195, Centro. Quem não faz a prova de vida pode ter o benefício suspenso até regularizar a situação.

Interesse do servidor · Aposentados e pensionistas nascidos em novembro devem resolver isso ainda este mês para não ter o pagamento bloqueado. Dúvidas pelo WhatsApp (21) 2719-4086, telefone (21) 2613-8950 ou e-mail atendimento@nitprev.niteroi.rj.gov.br. A Resolução 015/NITPREV/2026 passou a coordenação da prova de vida anual para a Diretoria de Benefícios do instituto.

Órgão: Niterói Prev
Publicado: 08/10/2026
Situação: Regra permanente: prova de vida no mês de aniversário

Niterói Prev reforça prazo para prova de vida dos aniversariantes de outubro ↗ Página da prova de vida no site da Niterói Prev (passo a passo) ↗

Procuradoria Geral do Município · férias

PGM fixa novas regras de férias: escala de 2027 até o fim de novembro e saldo máximo de 30 dias até 31/12/2027

A Resolução PGM nº 08/2026, publicada no Diário Oficial de 30 de outubro, reorganiza as férias dos servidores lotados na Procuradoria Geral do Município e revoga as Resoluções PGM 12/2024 e 14/2025. Cada setor monta a escala anual até o fim de novembro, com no máximo metade da lotação afastada ao mesmo tempo, fracionamento mínimo de 10 dias e intervalo mínimo de 15 dias entre períodos. Fica vedado acumular saldo acima de 60 dias, sob responsabilidade da chefia imediata, e não se pode cancelar ou transferir férias de quem já tem mais de 60 dias acumulados. Todo o saldo de férias não gozadas deve ser programado para que, até 31 de dezembro de 2027, o servidor tenha no máximo 30 dias pendentes.

Interesse do servidor · Vale só para quem está na PGM. Quem tem férias atrasadas precisa negociar com a chefia a distribuição do saldo já na escala de 2027. A resolução mantém o plano de incentivo ao gozo de férias atrasadas e prevê que a cessão para órgão externo cancela as férias marcadas.

Órgão: Procuradoria Geral do Município de Niterói
Publicado: 30/10/2026
Norma: Resolução PGM nº 08/2026
Situação: Em vigor; escala de 2027 até o fim de novembro

Diário Oficial de 30/10/2026: Resolução PGM nº 08/2026 ↗

Niterói Prev · governança

Niterói Prev muda regimento: Conselho Superior passa a ter 8 membros, com 2 ativos e 2 aposentados ou pensionistas

A Resolução nº 015/NITPREV/2026, publicada no Diário Oficial de 28 de outubro, altera o regimento interno do instituto de previdência dos servidores de Niterói. O Conselho Superior fica com 8 integrantes: 2 do Executivo, o presidente do instituto como membro nato, 1 do Legislativo, 2 servidores ativos e 2 aposentados ou pensionistas; os conselheiros recebem jeton limitado a 4 reuniões ordinárias por mês. A presidência do Conselho Fiscal será eleita entre os conselheiros representantes dos servidores. O Comitê de Investimentos deve ter maioria de servidores efetivos segurados e reunir-se pelo menos uma vez por mês, e ao menos um diretor executivo deve ser segurado do regime próprio.

Interesse do servidor · A mudança reforça a presença de segurados nos órgãos que decidem sobre os investimentos e a fiscalização do fundo que paga as aposentadorias. A prova de vida anual e o atendimento aos beneficiários passam para a Diretoria de Benefícios.

Órgão: Niterói Prev
Publicado: 28/10/2026
Norma: Resolução nº 015/NITPREV/2026
Situação: Em vigor desde a publicação

Diário Oficial de 28/10/2026: Resolução nº 015/NITPREV/2026 ↗

II Carreira e concursos

PGM · concurso de Analista e Técnico

Concurso da PGM: resultado final retificado lista 56 aprovados a convocar e 52 candidatos realocados ao fim da fila

O Edital Retificador nº 09/2026, publicado no Diário Oficial de 21 de outubro, refaz o resultado final do concurso da Procuradoria Geral do Município para Analista Processual, Analista Contábil e Técnico de Procuradoria (Edital de Abertura nº 01/2023). Pela contagem do edital, ficam a convocar 16 aprovados de Analista Processual, 4 de Analista Contábil e 36 de Técnico de Procuradoria; outros 13, 14 e 25 candidatos, respectivamente, foram realocados para o final da fila, além de 4 desistências. Em 29 de outubro, a Portaria nº 1453/2026 tornou sem efeito uma nomeação feita em julho por causa dessa realocação.

Interesse do servidor · Quem está na lista deve conferir sua situação no edital retificador, já que a ordem de convocação mudou. As nomeações seguem saindo no Diário Oficial: em 21 de outubro foram nomeados 2 contadores aprovados em concurso e, em 15 de outubro, a Niterói Prev nomeou 2 assistentes sociais concursados.

Órgão: Procuradoria Geral do Município de Niterói
Publicado: 21/10/2026
Norma: Edital Retificador do Concurso Público PGM nº 09/2026
Situação: Resultado final retificado; convocações em curso

Diário Oficial de 21/10/2026: Edital Retificador PGM nº 09/2026 e nomeações ↗ Diário Oficial de 29/10/2026: Portaria nº 1453/2026 ↗ Diário Oficial de 15/10/2026: nomeações da Niterói Prev ↗

Fundação Municipal de Saúde · seletivos

FMS convocou 31 aprovados para a Maternidade Alzira Reis e segue chamando candidatos dos seletivos de 2025

No Diário Oficial de 9 de outubro, a Fundação Municipal de Saúde convocou 31 candidatos habilitados no Processo Seletivo Público Simplificado nº 002/2026 para contratação temporária na Maternidade Municipal Alzira Reis Vieira Ferreira: 6 enfermeiros, 11 técnicos de enfermagem, 7 anestesistas, 5 obstetras, 1 farmacêutico e 1 pediatra neonatologista, com comparecimento em 26 e 27 de outubro. Os seletivos de 2025 também continuam: a 11ª chamada da Rede Especializada Ambulatorial (Edital 005/2025) convocou 2 médicos e a 11ª chamada da Saúde Mental (Edital 003/2025) chamou 1 clínico geral, ambos para assinatura de contrato em 27 de outubro. O comparecimento é na Superintendência de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, Av. Ernani do Amaral Peixoto, 286, 5º andar, Centro.

Interesse do servidor · Candidatos desses seletivos devem acompanhar a página de processos seletivos da FMS e o Diário Oficial, porque as chamadas saem com poucos dias de antecedência e quem não comparece é eliminado (item 7.11 dos editais). A próxima chamada depende de desistências e eliminações.

Órgão: Fundação Municipal de Saúde de Niterói
Publicado: 09/10/2026
Norma: Editais FMS 002/2026, 003/2025 e 005/2025
Situação: Chamadas em andamento

Diário Oficial de 09/10/2026: convocação do Edital 002/2026 (Maternidade) ↗ Diário Oficial de 14/10/2026: convocação do Edital 005/2025 ↗ FMS: página dos processos seletivos públicos ↗ FMS: 11ª chamada da Saúde Mental (Edital 003/2025) ↗

PGM · residência jurídica

Residência jurídica da PGM: resultado final homologado com 109 aprovados e 16 na lista de cotas, válido por 2 anos

A Procuradoria Geral do Município concluiu o 6º processo seletivo de residência jurídica. O Diário Oficial de 16 de outubro trouxe o julgamento dos recursos (2 deferidos e 2 indeferidos), o resultado definitivo da heteroidentificação e o resultado final consolidado (Edital CEJUR/PGM nº 15), com 109 aprovados na classificação geral e 16 na classificação especial para pretos e pardos. O item 69.2 do edital foi alterado: quem não compareceu à heteroidentificação sai da lista especial, mas permanece na ampla concorrência se cumprir os demais requisitos. A homologação saiu no Diário Oficial de 20 de outubro, com validade de 2 anos, prorrogável por igual período.

Interesse do servidor · Os aprovados serão chamados conforme a necessidade da PGM dentro do prazo de validade. Candidatos devem acompanhar o Diário Oficial do Município, onde as convocações são publicadas.

Órgão: Procuradoria Geral do Município de Niterói
Publicado: 20/10/2026
Norma: Editais CEJUR/PGM nº 14 e 15/2026
Situação: Homologado; validade de 2 anos

Diário Oficial de 16/10/2026: recursos, heteroidentificação e resultado final ↗ Diário Oficial de 20/10/2026: homologação do resultado ↗

FMS · residência médica 2027

Residência em Medicina de Família e Comunidade: 4 vagas, inscrições a partir de 04/01/2027 e prova em 15/02

O Diário Oficial de 30 de outubro publicou o edital do processo seletivo da residência em Medicina de Família e Comunidade da Policlínica Regional Dr. Sérgio Arouca, para ingresso em 2027. São 4 vagas (3 de ampla concorrência e 1 reservada a candidatos negros), taxa de R$ 100,00 com possibilidade de isenção, prova objetiva eliminatória em 15 de fevereiro de 2027 e avaliação de currículo em 17 de fevereiro, com resultado final em 25 de fevereiro. O programa vai de 1º de março de 2027 a 28 de fevereiro de 2029, com bolsa de R$ 4.106,09. A Portaria FMS/FGA nº 411/2026 criou a comissão de heteroidentificação. O edital de 30 de outubro fixa inscrições de 4 de janeiro a 4 de fevereiro de 2027, mas uma corrigenda publicada no Diário Oficial de 4 de novembro, localizada pela busca do Querido Diário, altera o período para 4 a 29 de janeiro de 2027: há divergência de datas entre as duas publicações e vale a mais recente.

Interesse do servidor · Médicos interessados devem se programar para janeiro e conferir o prazo final na corrigenda de 4 de novembro. A página de residência médica da FMS ainda não listava o edital de 2027 em 4 de novembro.

Órgão: Fundação Municipal de Saúde de Niterói
Publicado: 30/10/2026
Norma: Portaria FMS/FGA nº 411/2026 e edital de residência
Situação: Inscrições abrem em 04/01/2027

Diário Oficial de 30/10/2026: edital da residência e Portaria FMS/FGA 411/2026 ↗ Querido Diário: trecho da corrigenda publicada no Diário Oficial de 04/11/2026 ↗

III Agenda

Prefeitura · Dia do Servidor

Decreto 998/2026 manteve expediente normal em 28/10 e transferiu o ponto facultativo do servidor para 30/10

O Decreto nº 998/2026, assinado em 14 de outubro e publicado no Diário Oficial do dia 15, definiu que o expediente de 28 de outubro, Dia do Servidor Público, seria normal nas repartições municipais, com as comemorações transferidas para 30 de outubro, sexta-feira, quando o ponto foi facultativo. Órgãos cujos serviços não admitem paralisação ficaram fora da regra, e a Secretaria Municipal de Saúde ficou encarregada de editar resolução própria sobre o funcionamento das unidades de saúde. Uma corrigenda publicada em 24 de outubro ajustou o calendário escolar de 2026 da rede municipal (Portaria Conjunta SME/FME nº 55/2025) para registrar o ponto facultativo em 30 de outubro.

Interesse do servidor · A data já passou, mas o decreto serve de referência para quem trabalhou em 28 ou 30 de outubro e precisa comprovar o regime do dia. Até 4 de novembro não havia decreto sobre o expediente de fim de ano (24 e 31 de dezembro) nem sobre recesso; a edição será atualizada quando sair.

Órgão: Prefeitura de Niterói
Publicado: 15/10/2026
Norma: Decreto nº 998/2026
Situação: Cumprido em 30/10/2026

Diário Oficial de 15/10/2026: Decreto nº 998/2026 ↗ Diário Oficial de 24/10/2026: corrigenda do calendário escolar 2026 ↗

SME/FME · rede municipal

Escolas municipais: cronograma de matrículas 2027 começa em 9/11 e vai até fevereiro

A Portaria Conjunta SME/FME nº 24/2026, publicada no Diário Oficial de 17 de outubro, fixa o calendário do processo de matrículas de 2027 na rede municipal de Niterói. A renovação na mesma unidade foi feita de 19 a 23 de outubro. As próximas etapas são: encaminhamento entre unidades em 18 e 19 de novembro; transferência na Educação Infantil com inscrições de 9 a 13 de novembro e efetivação de 25 a 27; inscrição para vagas de Educação Infantil de 23 a 27 de novembro, com efetivação de 21 a 23 de dezembro; transferência no Ensino Fundamental de 7 a 11 de dezembro e inscrição para vagas de 4 a 8 de janeiro de 2027. A reclassificação das vagas remanescentes vai até o começo de fevereiro e a matrícula permanente abre em 24 de fevereiro de 2027.

Interesse do servidor · Define a carga de trabalho das secretarias escolares e das equipes de gestão de pessoas da FME em novembro, dezembro e janeiro, inclusive nos dias entre o Natal e o Ano-Novo. Professores e funcionários com filhos na rede também usam esse calendário.

Órgão: Secretaria Municipal de Educação e Fundação Municipal de Educação
Publicado: 17/10/2026
Norma: Portaria Conjunta SME/FME nº 24/2026
Situação: Em andamento até fevereiro de 2027

Diário Oficial de 17/10/2026: Portaria Conjunta SME/FME nº 24/2026 ↗