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Servidores municipais
Edição municipal

Rio de Janeiro

Bandeira de Rio de Janeiro
Diário Oficial do Município (D.O. Rio) · Portal de Concursos da Prefeitura · Previ-Rio/FUNPREVI · Querido Diário (acervo do D.O. Rio)
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -qua., 4 de novembroÚltimo dia de inscrição na Residência Jurídica e no Estágio Jurídico da PGM
  2. -seg., 30 de novembroMês da prova de vida dos aposentados e pensionistas nascidos em novembro (FUNPREVI)
  3. -dom., 20 de dezembroPrazo para a SMS e a RioSaúde pedirem a autorização anual de seletivos temporários de 2027

I Remuneração e direitos

SME · Bonificação IDEB

Servidores de escolas municipais ganham bônus pelo IDEB 2025, pago junto com o Acordo de Resultados

O Decreto Rio nº 58.777, de 19 de outubro de 2026, criou uma bonificação para os servidores lotados e em efetivo exercício em unidades escolares, unidades de extensão e bibliotecas da rede municipal de ensino, em reconhecimento aos resultados do IDEB 2025. O pagamento será em parcela única, na mesma data do Acordo de Resultados definida pela Resolução SMA N nº 03, de 6 de outubro de 2026. Os critérios de elegibilidade coletiva e individual ainda serão fixados em regulamento da Secretaria Municipal de Educação, com base no Decreto 50.863/2022 e na Resolução SME 533/2025. O decreto não traz valores nem a data do depósito.

Interesse do servidor · Quem trabalha em escola, unidade de extensão ou biblioteca da rede deve acompanhar a regulamentação da SME, que dirá quem recebe e quanto. A data de pagamento é a do Acordo de Resultados; a resolução que a fixa não foi localizada nas edições consultadas.

Órgão
Prefeitura do Rio / SME
Publicado
20/10/2026
Norma
Decreto Rio 58.777/2026
Situação
Aguarda regulamento da SME com critérios e valor
D.O. Rio nº 148, de 20/10/2026, p. 4 (Decreto Rio 58.777) ↗
Previ-Rio/FUNPREVI · Prova de vida

Aposentados e pensionistas nascidos em novembro são convocados para a prova de vida anual

O site do Previ-Rio publicou a convocação do FUNPREVI para a prova de vida anual dos aposentados e pensionistas nascidos em novembro, seguindo a rotina mensal por mês de aniversário (os avisos de setembro e outubro estão na mesma página). O recadastramento de 2026 é regido pela Portaria nº 1.084, publicada pelo instituto em dezembro de 2025. A página do aviso não pôde ser lida nesta rodada, por isso o prazo exato, os canais (aplicativo, agência ou atendimento presencial) e os documentos exigidos devem ser conferidos diretamente no site.

Interesse do servidor · Quem nasceu em novembro deve fazer a prova de vida ainda neste mês para não ter o benefício suspenso. Quem perdeu o mês de aniversário deve procurar o Previ-Rio o quanto antes.

Órgão
Previ-Rio / FUNPREVI
Publicado
01/11/2026
Norma
Portaria Previ-Rio 1.084 (recadastramento 2026)
Situação
Convocação em curso para nascidos em novembro
Previ-Rio: avisos de prova de vida (setembro, outubro e novembro) ↗
Prefeitura · Orçamento 2026

Prefeitura remaneja R$ 103,2 milhões para despesas complementares com pessoal

O Decreto Rio nº 58.776, de 19 de outubro de 2026, liberou dotações contingenciadas e abriu crédito suplementar de R$ 172 milhões em favor dos Encargos Gerais do Município. Desse total, R$ 103,2 milhões foram destinados à programação de despesas complementares com pessoal (vencimentos e vantagens fixas) e R$ 68,8 milhões à amortização da dívida interna. O recurso saiu de uma linha de subsídio ao transporte público da Secretaria de Transportes.

Interesse do servidor · É um reforço de caixa para a folha no fim do ano, mas o decreto não cita 13º salário nem calendário de pagamento. Nas edições do D.O. Rio consultadas entre 6 de outubro e 4 de novembro não foi localizado ato fixando as datas do 13º de 2026.

Órgão
Prefeitura do Rio / SMFP
Publicado
20/10/2026
Norma
Decreto Rio 58.776/2026
Situação
Crédito aberto
D.O. Rio nº 148, de 20/10/2026, p. 3-4 (Decreto Rio 58.776) ↗
MOBI-Rio · Bonificação 2025

Empregados da MOBI-Rio terão bonificação de 2025 em parcela única, na data do Acordo de Resultados

O Decreto Rio nº 58.834, de 23 de outubro de 2026, instituiu bonificação para os funcionários da MOBI-Rio referente ao exercício de 2025. O pagamento será em parcela única, junto com o Acordo de Resultados. A MOBI-Rio é companhia municipal, com empregados celetistas, e não parte da administração direta.

Interesse do servidor · Vale para quem é empregado da MOBI-Rio. A data concreta depende do calendário do Acordo de Resultados, que não consta do decreto.

Órgão
Prefeitura do Rio / MOBI-Rio
Publicado
26/10/2026
Norma
Decreto Rio 58.834/2026
Situação
Pagamento vinculado ao Acordo de Resultados
D.O. Rio nº 152, de 26/10/2026, p. 3 (Decreto Rio 58.834) ↗

II Carreira e concursos

PGM · Concurso de Analista de Procuradoria

Nove nomeações de Analista de Procuradoria perdem efeito e abrem espaço na lista de 45 vagas

O Decreto Rio P nº 297, de 13 de outubro de 2026, tornou sem efeito a nomeação de nove aprovados no concurso de Analista de Procuradoria (quatro de Direito, um de Administração e quatro de Gestão), que haviam sido nomeados por decretos de junho e julho de 2026. O concurso, organizado pela FGV para a PGM, a Procuradoria da Câmara e a Câmara Municipal, oferece 45 vagas mais cadastro de reserva e consta como em andamento no portal de concursos da Prefeitura, com resultado final publicado em dezembro de 2025.

Interesse do servidor · Quem está no cadastro de reserva deve acompanhar o D.O. Rio: as vagas das nomeações sem efeito podem gerar novas chamadas. O portal de concursos ainda mostra a homologação da PGM sem anexo.

Órgão
Prefeitura do Rio / PGM
Publicado
14/10/2026
Norma
Decreto Rio P 297/2026
Situação
Concurso em andamento, 45 vagas
D.O. Rio nº 144, de 14/10/2026, p. 3 (Decreto P 297) ↗ Portal de concursos: Analista de Procuradoria e Analista Técnico Legislativo 2025 ↗
PGM · Residência e estágio jurídico

Inscrições para o 10º Exame de Residência Jurídica e o 46º Estágio Jurídico da PGM terminam em 4 de novembro

O portal de concursos da Prefeitura lista como abertos, com prazo até 4 de novembro de 2026, dois processos seletivos da Procuradoria-Geral do Município: o 10º Exame de Residência Jurídica 2026 e o 46º Estágio Jurídico 2026. Os editais completos estão nas páginas de cada seleção no portal.

Interesse do servidor · Bacharéis e estudantes de Direito interessados têm até hoje, 4 de novembro, para se inscrever. Depois do prazo, só nova seleção.

Órgão
Prefeitura do Rio / PGM
Publicado
04/11/2026
Situação
Inscrições até 04/11/2026
Portal de concursos da Prefeitura do Rio (seleções com inscrições abertas) ↗
SMS e RioSaúde · Contratação temporária

Saúde passa a ter autorização anual para seletivos temporários; pedido de 2027 vai até 20 de dezembro

O Decreto Rio nº 58.778, de 19 de outubro de 2026, acrescentou os artigos 3º-A e 3º-B ao Decreto 56.164/2025 e criou a autorização anual consolidada para processos seletivos simplificados de contratação temporária na saúde. A Secretaria Municipal de Saúde e a RioSaúde apresentam um único pedido por exercício, com o máximo de vagas por categoria, remunerações, jornadas e um limite financeiro anual, até 20 de dezembro do ano anterior. O primeiro pedido pode ser feito em até 60 dias da publicação. Cada edital lançado dentro da autorização deve ser comunicado em cinco dias úteis ao órgão central de pessoal e à CODESP, e os bancos de habilitados podem ser usados para repor vacâncias.

Interesse do servidor · Para profissionais de saúde que disputam contratos temporários, a tendência é de editais mais rápidos ao longo de 2027, sem autorização caso a caso. Não há vagas nem inscrições neste decreto.

Órgão
Prefeitura do Rio / SMS / RioSaúde
Publicado
20/10/2026
Norma
Decreto Rio 58.778/2026
Situação
Em vigor; pedido anual até 20/12
D.O. Rio nº 148, de 20/10/2026, p. 4 (Decreto Rio 58.778) ↗
SEGUR/GM-Rio · Concurso de Gestor de Segurança Municipal

Resultado final do concurso de Gestor de Segurança Municipal é homologado

O D.O. Rio de 6 de outubro de 2026 (edição 139) trouxe o despacho que homologa o resultado final do concurso público para o cargo efetivo de Gestor de Segurança Municipal. Na mesma edição, a Inspetoria da Guarda Municipal publicou atos de gestão interna. A homologação é a etapa que permite as nomeações, cujo cronograma não foi divulgado nessa edição.

Interesse do servidor · Aprovados devem acompanhar o D.O. Rio diariamente, pois as nomeações saem por decreto P sem aviso prévio. Confira a lista homologada na edição 139.

Órgão
Prefeitura do Rio / SEGUR
Publicado
06/10/2026
Situação
Homologado; nomeações a definir
Querido Diário: D.O. Rio nº 139, de 06/10/2026 (homologação do concurso) ↗
SMA, SME e MOBI-Rio · Chamadas e seletivos

Chamadas pontuais de aprovados e novos seletivos temporários movimentam outubro

Nas edições de outubro e início de novembro do D.O. Rio aparecem várias chamadas em pequena escala: o Edital A/SUBSAD/CGRH/CTCSF nº 23, de 14 de outubro, convocou três candidatos para admissão (edição 145); o Decreto P nº 304, de 29 de outubro, proveu uma aprovada do concurso de Professor Adjunto de Educação Infantil (Edital 19/2019) na 8ª CRE (edição 156, de 3 de novembro); a 5ª CRE convocou aprovados do Edital SME 02/2026 para contrato temporário (edição 140). A MOBI-Rio conduz os seletivos 020/2026 e 021/2026, com recursos e análise curricular publicados nas edições 142 e 145. A SME também publicou em 13 de outubro o Edital 34/2026 de contratação temporária de professores, listado no portal de concursos, cujo conteúdo não pôde ser lido nesta rodada.

Interesse do servidor · Quem está em cadastro de reserva ou em seletivo temporário precisa conferir o D.O. Rio e o portal de concursos: as convocações têm data e hora marcadas, e a falta tira a prioridade na lista.

Órgão
Prefeitura do Rio / SMA / SME / MOBI-Rio
Publicado
03/11/2026
Situação
Chamadas em curso
D.O. Rio nº 156, de 03/11/2026, p. 5 (Decreto P 304) ↗ Querido Diário: seletivos SME e MOBI-Rio nas edições 140, 142 e 145 ↗ Portal de concursos: Edital SME 34/2026 (13/10/2026) ↗

III Agenda

Prefeitura · Dia do Servidor e Dia do Professor

Dia do Servidor teve expediente normal em 28/10 e ponto facultativo em 30/10; SME fechou em 15/10

O Decreto Rio nº 58.768, de 13 de outubro de 2026, manteve o expediente normal em 28 de outubro, Dia do Servidor Público, e transferiu a comemoração para sexta-feira, 30 de outubro, com ponto facultativo nas repartições municipais, exceto nos serviços que não admitem paralisação. A Resolução SMS nº 6.857 definiu que centros municipais de saúde, clínicas da família, CAPS e policlínicas não abriram em 30 de outubro, enquanto UPAs, hospitais e os super centros funcionaram. O Decreto Rio nº 58.769 suspendeu o expediente das unidades administrativas da SME em 15 de outubro, Dia do Professor.

Interesse do servidor · As datas já passaram, mas servem de referência para compensações e para quem trabalhou em serviço essencial. Ainda não há decreto sobre recesso de fim de ano ou pontos facultativos de 24 e 31 de dezembro nas edições consultadas.

Órgão
Prefeitura do Rio / SMS / SME
Publicado
14/10/2026
Norma
Decretos Rio 58.768 e 58.769/2026; Resolução SMS 6.857/2026
Situação
Cumprido
D.O. Rio nº 144, de 14/10/2026, p. 3 (Decretos 58.768 e 58.769) ↗ Querido Diário: Decreto 58.768 e Resolução SMS 6.857 (edições 144 e 145) ↗