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Servidores municipais
Edição municipal

São Gonçalo

Bandeira de São Gonçalo
Diário Oficial Eletrônico de São Gonçalo · SG-PREVI · Câmara Municipal (SICAM) · Instituto Selecon
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -ter., 10 de novembroInscrição para remoção de professores (10 e 11/11, na SEMED)
  2. -qua., 18 de novembroÚltimo dia de inscrição no concurso da Guarda Municipal
  3. -qua., 30 de dezembroPerícia de revisão do SG-PREVI: aposentados por incapacidade nascidos em novembro
  4. -qui., 31 de dezembroPrazo final da Declaração de Bens e Rendas no Portal do Servidor

I Carreira e concursos

Prefeitura · concurso Guarda Municipal

Inscrições para 606 vagas de Guarda Municipal vão até 18/11; prova é em 24/01/2027

O concurso da Guarda Municipal de São Gonçalo, executado pelo Instituto Selecon, recebe inscrições pela internet de 28 de setembro a 18 de novembro de 2026, com pagamento da taxa até 19 de novembro. São 100 vagas imediatas e até 500 de cadastro de reserva para Guarda Municipal Nível II (ensino médio, taxa de R$ 95,18, vencimento inicial de R$ 3.172,96) e 1 vaga mais cadastro de reserva para Guarda Municipal Nível III Psicólogo (taxa de R$ 136,06, vencimento de R$ 4.535,54). A prova objetiva está marcada para a manhã de 24 de janeiro de 2027. A Retificação 02/2026, publicada no Diário Oficial de 16 de outubro, fixou a idade máxima em 35 anos, 11 meses e 29 dias no primeiro dia das inscrições e trocou o resultado da avaliação psicológica para apto ou inapto.

Interesse do servidor · Candidato tem duas semanas para se inscrever no site do Selecon. O cartão de convocação sai em 14 de janeiro de 2027. Há pequena divergência de numeração do edital do psicólogo entre o caderno (002/PMSG/2026) e a página do Selecon (001/2026/GM-NIVEL_III).

Órgão
Prefeitura de São Gonçalo (SEMAD) e Instituto Selecon
Publicado
23/09/2026
Norma
Editais 001 e 002/PMSG/2026; Retificação 02/2026
Situação
Inscrições abertas até 18/11/2026
Retificação 02/2026 no Diário Oficial nº 1.790, de 16/10/2026 ↗ Edital 001/PMSG/2026 no Diário Oficial nº 1.772, de 23/09/2026 ↗ Caderno do concurso com cronograma (Instituto Selecon) ↗ Página do Instituto Selecon com os dois editais ↗
SEMED · remoção de professores

Professores da rede podem pedir remoção para 2027 nos dias 10 e 11/11

A Portaria SEMED 49/2026 abriu o processo de remoção do magistério para o ano letivo de 2027. A inscrição é presencial, na Subsecretaria de Recursos Humanos da SEMED, em 10 e 11 de novembro, das 9h30 às 16h, com documento com foto, contracheque recente e declaração da direção da escola sobre o tempo de regência. Podem participar docentes I e II, orientadores educacionais e pedagógicos que já cumpriram o estágio probatório; ficam de fora quem está de licença, em permuta, readaptado ou com carga reduzida. A pontuação é de 3 pontos por ano completo na rede e 2 pontos por ano de regência na escola atual.

Interesse do servidor · Resultado parcial em 24 de novembro, recurso em 25 de novembro, resultado final em 3 de dezembro e escolha de escola de 9 a 11 de dezembro. Quem faltar a qualquer etapa é desclassificado.

Órgão
Secretaria Municipal de Educação (SEMED)
Publicado
28/10/2026
Norma
Portaria SEMED 49/2026 (Lei 1.304/2021)
Situação
Inscrições em 10 e 11/11/2026
Portaria SEMED 49/2026 no Diário Oficial nº 1.798, de 28/10/2026 ↗
SEMAD e Saúde · promoção funcional

Promoção funcional: resultado dos pedidos de reconsideração saiu, com recurso em 15 dias úteis

As comissões de promoção funcional publicaram no fim de outubro as respostas aos pedidos de reconsideração do resultado preliminar. Na Saúde (CPPFS, servidores da Lei 1.417/2022), o Diário Oficial de 28 de outubro traz oito indeferimentos e abre prazo de 15 dias úteis, contados da publicação, para recurso, conforme o Decreto 042/2023. Na administração direta (CPPF, Lei 1.416/2022), a edição de 29 de outubro registra 12 pedidos analisados, com 6 deferidos e 6 indeferidos. A comissão da Guarda Municipal e da saúde do servidor também publicou uma promoção deferida e um indeferimento mantido.

Interesse do servidor · Quem teve o pedido negado na Saúde precisa protocolar o recurso dentro dos 15 dias úteis seguintes a 28 de outubro. As listas trazem matrículas; confira a sua no Diário Oficial.

Órgão
Comissões de Promoção Funcional (SEMAD, Saúde e Guarda Municipal)
Publicado
28/10/2026
Norma
Leis 1.416/2022, 1.417/2022 e 1.422/2022; Decreto 042/2023
Situação
Prazo de recurso de 15 dias úteis em curso
Resultado da CPPFS no Diário Oficial nº 1.798, de 28/10/2026 ↗ Despachos da CPPF no Diário Oficial nº 1.799, de 29/10/2026 ↗
SEMAD e FUNASG · convocações

Concursos de 2024 seguem chamando: 23 aprovados convocados em 21/10 e nomeações em 15, 28 e 29/10

A Subsecretaria de Recursos Humanos publicou em 21 de outubro os editais de convocação 70 a 74/2026, com 23 classificados dos concursos homologados em 2024: Inspetor de Alunos (5, após corrigenda que trocou o cargo originalmente publicado como Auxiliar de Creche), Professor Docente I de Português (2), Matemática (1) e Educação Física (5) e Professor Docente II (10). As nomeações correspondentes saíram em 28 de outubro (18 professores, Portarias 1627 a 1630) e 29 de outubro (5 inspetores e 2 auxiliares de creche, Portarias 1658 e 1659). Em 15 de outubro já haviam sido nomeados 10 aprovados para Professor Docente II de Apoio Especializado. A FUNASG também convocou, em 16 e 21 de outubro, seis médicos do seletivo de dezembro de 2024, com 30 dias para entrega de documentos.

Interesse do servidor · Quem está na lista de espera desses concursos deve acompanhar o Diário Oficial diariamente: as convocações dão prazo curto para comparecer à SEMAD. A edição desta nota não reproduz nomes.

Órgão
SEMAD (Subsecretaria de Recursos Humanos) e FUNASG
Publicado
21/10/2026
Norma
Editais de convocação 69 a 74/SUBRH/SEMAD/2026; Portarias 1577, 1627 a 1630, 1658 e 1659/2026
Situação
Convocações em andamento
Editais de convocação 70 a 74 no Diário Oficial nº 1.793, de 21/10/2026 ↗ Portarias de nomeação 1627 a 1630 no Diário Oficial nº 1.798, de 28/10/2026 ↗ Portarias 1658 e 1659 no Diário Oficial nº 1.799, de 29/10/2026 ↗ Portaria 1577/2026 no Diário Oficial nº 1.789, de 15/10/2026 ↗
SEMAD · obrigação funcional

Servidor da administração direta tem até 31/12 para entregar a Declaração de Bens e Rendas

A Portaria 67/SEMAD/GAB/2026 prorrogou até 31 de dezembro de 2026 o prazo para os servidores da administração direta entregarem a cópia da declaração de bens e rendas, exclusivamente pelo Portal do Servidor no site da Prefeitura. A secretaria justificou a prorrogação dizendo que boa parte dos servidores não havia cumprido os prazos anteriores (Portarias 37 e 59/2026). Quem é isento do Imposto de Renda declara a isenção por link próprio no portal.

Interesse do servidor · A entrega gera recibo provisório e, depois da conferência, recibo definitivo no portal. A portaria avisa que o descumprimento leva à abertura de processo administrativo disciplinar.

Órgão
Secretaria Municipal de Administração (SEMAD)
Publicado
28/09/2026
Norma
Portaria 67/SEMAD/GAB/2026 (Lei 8.429/1992, art. 13; Decreto 303/2023)
Situação
Prazo aberto até 31/12/2026
Portaria 67/SEMAD/GAB/2026 no Diário Oficial nº 1.776, de 28/09/2026 ↗

II Remuneração e direitos

SG-PREVI · aposentadoria por incapacidade

Aposentados por incapacidade nascidos em novembro têm até 30/12 para entregar laudo ao SG-PREVI

O SG-PREVI convocou, pela Portaria 37/2026, os aposentados por incapacidade permanente e os pensionistas com deficiência que fazem aniversário em novembro para a perícia periódica de revisão do benefício. É preciso comparecer à sede do instituto, ou enviar pelo correio (Rua Coronel Serrado, 1000, CEP 24440-000), um laudo médico emitido há menos de 60 dias, até 30 de dezembro de 2026. A lista de matrículas convocadas saiu no Diário Oficial de 30 de setembro, e o instituto repetiu o aviso na edição de 6 de outubro.

Interesse do servidor · Quem não atender sem justificativa tem o benefício suspenso. Mesmo entregando o laudo, o segurado ainda pode ser chamado para perícia oficial na Coordenadoria de Saúde Ocupacional.

Órgão
SG-PREVI (Instituto de Previdência dos Servidores de São Gonçalo)
Publicado
30/09/2026
Norma
Portaria 37/2026 (SG-PREVI), com base no Decreto 254/2025
Situação
Prazo aberto até 30/12/2026
Portaria 37/2026 do SG-PREVI no Diário Oficial de 30/09/2026 ↗ Aviso do SG-PREVI no Diário Oficial nº 1.783, de 06/10/2026 ↗
Câmara Municipal · previdência

Dois projetos do Executivo sobre aposentadoria dos servidores seguem na Comissão de Justiça da Câmara

O portal legislativo da Câmara de São Gonçalo registra duas mensagens do Executivo enviadas em 18 de agosto de 2026 e ainda em tramitação: a Mensagem 13/2026 (processo 4116/2026), que fixa idades mínimas de aposentadoria para os servidores efetivos com base no artigo 40 da Constituição, e a Mensagem 14/2026 (processo 4117/2026), que adapta o plano de previdência municipal à Emenda Constitucional 103/2019. As duas constam como estando na Comissão de Justiça.

Interesse do servidor · Se aprovados, os projetos mudam as regras de aposentadoria de quem ainda está na ativa. O texto completo e o calendário de votação não estavam disponíveis na consulta; vale acompanhar as pautas da Câmara.

Órgão
Câmara Municipal de São Gonçalo
Publicado
18/08/2026
Norma
Mensagens 13/2026 e 14/2026 do Executivo
Situação
Em tramitação na Comissão de Justiça
Mensagens do Executivo no portal legislativo da Câmara ↗

III Agenda

Câmara Municipal · orçamento 2027

Orçamento de 2027 chegou à Câmara em 30/09 e está na Comissão de Justiça

O projeto da Lei Orçamentária Anual de 2027 foi enviado pelo Executivo à Câmara em 30 de setembro de 2026 (Mensagem 16/2026, processo 4479/2026), junto com a atualização do Plano Plurianual 2026/2027 (Mensagem 17/2026). As diretrizes orçamentárias de 2027 (Mensagem 12/2026) já haviam sido debatidas em audiência pública na Câmara em junho. O portal legislativo mostra os projetos na Comissão de Justiça, sem data de votação divulgada. Nos Diários Oficiais de outubro não houve lei de reajuste nem calendário de pagamento do 13º para os servidores.

Interesse do servidor · A LOA define a verba de pessoal de 2027; qualquer reajuste ou reestruturação de carreira depende dela. Acompanhe as pautas das sessões para emendas e audiências.

Órgão
Câmara Municipal de São Gonçalo
Publicado
30/09/2026
Norma
Mensagens 16/2026 e 17/2026 do Executivo
Situação
Em tramitação
Mensagens do Executivo no portal legislativo da Câmara ↗ Audiência pública da LDO 2027 no site da Câmara ↗
Prefeitura · calendário

Dia do Servidor foi transferido para 30/10; nada publicado ainda sobre 20/11 e recesso de fim de ano

O Decreto 495/2026, publicado em 20 de outubro, transferiu o ponto facultativo do Dia do Servidor Público de quarta-feira, 28 de outubro, para sexta-feira, 30 de outubro, nas repartições municipais. Ficaram de fora os servidores das secretarias de Conservação e de Desenvolvimento Urbano, os profissionais de Saúde e Defesa Civil escalados e os serviços essenciais; a falta ao posto nesses casos sujeita o servidor às penalidades da Lei 1.416/2022. Até a edição de 4 de novembro o Diário Oficial não trazia decreto sobre o feriado de 20 de novembro nem sobre expediente de 24 e 31 de dezembro. O Decreto 489/2026, de encerramento do exercício, só exige da Subsecretaria de RH um relatório de provisionamento de encargos até 8 de janeiro de 2027.

Interesse do servidor · Quem trabalhou em 30 de outubro nos setores excluídos não ganhou folga automática. O calendário de fim de ano ainda depende de novo decreto.

Órgão
Prefeitura de São Gonçalo
Publicado
20/10/2026
Norma
Decreto 495/2026; Decreto 489/2026
Situação
Ponto facultativo já ocorrido; fim de ano sem decreto
Decreto 495/2026 no Diário Oficial nº 1.792, de 20/10/2026 ↗ Decreto 489/2026 no Diário Oficial nº 1.790, de 16/10/2026 ↗