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Servidores da SES-RJ e da Fundação Saúde
Edição estadual

Saúde

Bandeira do Estado do Rio de Janeiro
SES-RJ · Fundação Saúde · Alerj · Sefaz-RJ · IBDO (banca do concurso SES/IASERJ)
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -qua., 11 de novembroFim do prazo de emendas ao Orçamento 2027 na Alerj (pessoal: R$ 80,85 bi)
  2. -seg., 16 de novembroSorteio das 499 bolsas de estudo para trabalhadores da SES-RJ e Fundação Saúde, 15h
  3. -qui., 19 de novembroÚltimo dia (17h) para se inscrever na residência médica e multiprofissional da SES-RJ
  4. -sex., 18 de dezembroSegunda parcela do 13º dos servidores estaduais

I Remuneração e direitos

Alerj · Orçamento 2027

Orçamento 2027 reserva R$ 80,85 bilhões para pessoal e inclui duas parcelas de 5,62% de reajuste

A Alerj encerrou em 4 de novembro a discussão prévia do projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 (PL 8.378/26). A despesa com pessoal e encargos está estimada em R$ 80,85 bilhões, R$ 9,64 bilhões acima do previsto antes, e o texto considera a recomposição salarial dos servidores em duas parcelas de 5,62%, prevista na Lei 9.436/21. O Tesouro deve destinar R$ 23,8 bilhões a obrigações previdenciárias. O déficit projetado é de R$ 13,98 bilhões, com despesa total de R$ 138,37 bilhões.

Interesse do servidor · O servidor da saúde estadual ganha um sinal de que o reajuste escalonado está previsto na peça orçamentária de 2027, mas a lei ainda não foi votada. Emendas podem ser apresentadas de 5 a 11 de novembro; a votação em plenário está marcada para 15 de dezembro e a redação final para 17 de dezembro.

Órgão
Alerj
Publicado
04/11/2026
Norma
PL 8.378/26 (PLOA 2027) e PL 8.377/26 (revisão do PPA)
Situação
Discussão prévia encerrada; emendas de 05 a 11/11; votação prevista para 15/12
Alerj finaliza discussão prévia do PLOA 2027 (04/11/2026) ↗ Alerj discute em plenário o PLOA 2027 (03/11/2026) ↗
Sefaz-RJ · Pagamento

Segunda parcela do 13º cai em 18 de dezembro, com os descontos de IR e previdência

O calendário oficial do funcionalismo estadual para 2026 prevê o pagamento da segunda parcela do 13º salário em 18 de dezembro. A primeira parcela foi antecipada e paga em 29 de maio, sem descontos; o Imposto de Renda e a contribuição previdenciária ficam concentrados na parcela de dezembro. Desde maio, o salário mensal é depositado no primeiro dia de cada mês, e não mais no terceiro dia útil.

Interesse do servidor · Vale para ativos, aposentados e pensionistas do Executivo, inclusive SES-RJ e Fundação Saúde. Como os descontos legais ficam todos na segunda parcela, o valor líquido de dezembro tende a ser menor que o de maio. Não há, até agora, aviso oficial de nova antecipação.

Órgão
Secretaria de Estado de Fazenda
Publicado
29/05/2026
Situação
Pagamento programado para 18/12/2026
Sefaz-RJ: primeira parcela do 13º paga em 29/05 e segunda em 18/12 ↗ Sefaz-RJ: calendário de pagamento do funcionalismo para 2026 ↗

II Carreira e concursos

SES-RJ e Iaserj · Concurso

Concurso de 287 vagas da SES-RJ e Iaserj: prova aplicada em 1º de novembro e gabarito preliminar já publicado

O Concurso Público 01/2026 da Secretaria de Estado de Saúde e do Iaserj, organizado pelo Instituto IBDO, aplicou as provas objetivas e discursivas no domingo, 1º de novembro, em turnos da manhã (nível superior) e da tarde (nível médio). O gabarito preliminar foi divulgado em 3 de novembro na página do certame. São 287 vagas mais cadastro de reserva, em cargos como enfermeiro, farmacêutico, psicólogo, médico de várias especialidades, técnico de enfermagem e assistente administrativo, com lotação na administração central da SES-RJ e no Hospital Central do Iaserj.

Interesse do servidor · Quem fez a prova deve conferir o gabarito e acompanhar o Painel do Candidato, onde se apresentam os recursos. A banca não informou na página a data-limite de recurso contra o gabarito nem as datas do resultado; o edital remete ao Anexo III (cronograma), que deve ser consultado no site do IBDO.

Órgão
SES-RJ / Iaserj (banca: Instituto IBDO)
Publicado
03/11/2026
Norma
Edital 01/2026 SES-RJ/Iaserj
Situação
Gabarito preliminar publicado; fase de recursos e resultados em andamento
Página do Concurso 01/2026 SES-RJ/Iaserj no IBDO (publicações e gabarito) ↗ Edital de convocação para a prova objetiva (27/10/2026) ↗
SES-RJ · Residência

Inscrições até 19 de novembro para 177 vagas de residência médica e multiprofissional, com bolsa de R$ 4.106,09

A SES-RJ abriu em 3 de novembro as inscrições dos processos seletivos de residência médica (142 vagas) e multiprofissional (35 vagas) em 18 unidades estaduais e parceiras. O prazo vai até 19 de novembro, às 17h, pelo site da Fundatec. A taxa é de R$ 300 para a residência médica e R$ 150 para a multiprofissional, com possibilidade de isenção prevista nos editais. A bolsa é de R$ 4.106,09, mais auxílio-moradia de R$ 410,60. As provas teórico-objetivas serão em 13 de dezembro, com local divulgado em 7 de dezembro.

Interesse do servidor · Interessa a recém-formados e a profissionais da rede que queiram se especializar: há programas novos de medicina intensiva pediátrica (Hospital da Criança e Hospital Ricardo Cruz) e de cirurgia bucomaxilofacial (Getúlio Vargas e Alberto Torres). O portal da Fundatec não pôde ser lido nesta rodada; os editais completos devem ser conferidos lá.

Órgão
Secretaria de Estado de Saúde
Publicado
29/10/2026
Situação
Inscrições abertas até 19/11/2026, 17h
SES-RJ: inscrições para 177 vagas de residência (29/10/2026) ↗
Fundação Saúde · Gratificações

Empregados concursados da Fundação Saúde já podem pedir a gratificação por formação e acessar o curso que dá direito à gratificação de capacitação

A Fundação Saúde pôs em prática, a partir de 1º de outubro, dois programas para empregados públicos concursados: o PVFQ, que reconhece formação acadêmica ou técnica além do requisito mínimo do emprego e pode gerar gratificação mensal, e o PCA-FS, curso a distância em ciclos semestrais também vinculado a uma gratificação. O requerimento do PVFQ é individual, protocolado no SEI, na sede, com diploma, histórico e documentos originais. O site do PCA-FS entrou no ar em 20 de outubro; o primeiro ciclo, sobre cigarros eletrônicos, vai até 31 de março de 2027, com avaliação entre 1º e 31 de março de 2027 e segunda chance de 1º a 15 de maio de 2027 (mínimo de 75% de acerto). Normas: Portarias FS/DE 2.665 e 2.666/2026 e normas complementares 2.771 e 2.772/2026.

Interesse do servidor · Quem tem pós-graduação, mestrado ou formação técnica compatível com o cargo deve reunir os originais e protocolar o pedido do PVFQ; o protocolo não garante aprovação. Para o PCA-FS, o empregado precisa fazer o primeiro acesso ao site com CPF e data de nascimento e acompanhar os conteúdos. Empregados em afastamento previdenciário não participam; cedidos participam se em atividade de interesse do SUS. Os valores das gratificações constam das portarias e não foram divulgados nas notícias.

Órgão
Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro
Publicado
20/10/2026
Norma
Portarias FS/DE 2.665/2026 e 2.666/2026; normas complementares 2.771 e 2.772/2026
Situação
Programas em andamento; PVFQ com requerimento aberto desde 01/10; PCA-FS com avaliação em março de 2027
Fundação Saúde inicia programas PVFQ e PCA-FS (02/10/2026) ↗ Fundação Saúde disponibiliza site do PCA-FS (20/10/2026) ↗
SES-RJ · Capacitação

Sorteio de 499 bolsas integrais de estudo para trabalhadores da rede estadual será em 16 de novembro

Edital publicado no Diário Oficial em 2 de outubro ofereceu 499 bolsas integrais de estudo, por sorteio público, a trabalhadores de 12 unidades da rede estadual, entre elas os hospitais Alberto Torres, Azevedo Lima, Carlos Chagas e Getúlio Vargas e o Hemorio. As bolsas, cedidas por 15 instituições de ensino parceiras, cobrem cursos livres, técnicos, graduação e pós-graduação lato sensu. As inscrições foram de 19 a 30 de outubro. O sorteio será em 16 de novembro, às 15h, na Escola de Saúde Pública, e a lista de resultados sai a partir de 23 de novembro.

Interesse do servidor · Podiam concorrer servidores efetivos e comissionados da SES-RJ e empregados concursados, comissionados e temporários da Fundação Saúde, com vínculo ativo. Quem se inscreveu deve acompanhar o sorteio (aberto ao público, conforme a capacidade do espaço) e, se sorteado, retirar a Carta de Apresentação na Coordenação de Ensino, na sede da SES-RJ, dentro do cronograma do edital.

Órgão
Secretaria de Estado de Saúde
Publicado
05/10/2026
Norma
Edital SES-RJ publicado no DOERJ de 02/10/2026
Situação
Inscrições encerradas em 30/10; sorteio em 16/11; resultado a partir de 23/11
SES-RJ sorteia bolsas integrais de estudo para trabalhadores da rede estadual (05/10/2026) ↗
SES-RJ · Formação

Escola de Saúde Pública da SES-RJ abre com jornada até 25 de novembro e promete mestrado profissional para servidores em 2027

A SES-RJ inaugurou em 3 de novembro a Escola de Saúde Pública (ESP), instalada no 5º andar do bloco A da sede, na Rua Barão de Itapagipe, 225. A escola começou a funcionar em 4 de novembro com uma jornada inaugural de painéis, oficinas e mesas-redondas que segue até 25 de novembro, aberta a profissionais do SUS mediante inscrição. A previsão é de mais de cinco mil oportunidades educacionais por semestre, de cursos curtos de 4 a 20 horas a especializações de no mínimo 360 horas. A partir do primeiro semestre de 2027 estão previstos os primeiros cursos, incluindo um Mestrado Profissional em Saúde Coletiva, em parceria com o IMS/UERJ, voltado a servidores da rede pública.

Interesse do servidor · Para o servidor da saúde estadual, é um novo caminho gratuito de capacitação e titulação, que pode contar para programas de qualificação. A jornada inaugural ainda aceita inscrições; os cursos regulares e o mestrado só abrem em 2027 e ainda não têm edital.

Órgão
Secretaria de Estado de Saúde
Publicado
03/11/2026
Situação
Jornada inaugural em curso até 25/11; cursos a partir do 1º semestre de 2027
Governo do Rio inaugura Escola de Saúde Pública (03/11/2026) ↗

III Agenda

Alerj · Servidores com 65 anos ou mais

Renovação on-line da identidade funcional para servidores a partir de 65 anos é aprovada e vai à sanção

A Alerj aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei 7.526/26, que torna obrigatória a renovação pela internet, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), da identidade funcional dos servidores estaduais com 65 anos ou mais. O servidor indicaria a unidade onde quer retirar o documento. O texto prevê atendimento assistido presencial ou remoto, acessibilidade digital, representação por procurador e canais de atendimento prioritário. O projeto segue para o Governo do Estado, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar. A notícia da Alerj é datada de 3 de novembro, mas o texto cita votação na terça-feira 4 de novembro; há divergência de datas na própria fonte.

Interesse do servidor · Nada muda por enquanto: a regra só vale se for sancionada e regulamentada. Se virar lei, servidores idosos de todos os órgãos estaduais, inclusive da saúde, deixam de precisar comparecer presencialmente para renovar a identidade funcional.

Órgão
Alerj
Publicado
03/11/2026
Norma
PL 7.526/26
Situação
Aprovado em 2ª discussão; aguarda sanção ou veto (até 15 dias úteis)
Alerj: renovação de identidade funcional para servidores a partir de 65 anos poderá ser on-line ↗
Alerj · Concursos estaduais

Candidatas que amamentam poderão fazer provas de concursos estaduais perto de casa; projeto passa em 1ª discussão

A Alerj aprovou em primeira discussão, em 4 de novembro, o PL 5.312/22, que altera a Lei 8.355/19. O projeto determina que a candidata que amamenta filho de até seis meses faça a prova de concurso público estadual em local próximo à sua residência, acompanhada por fiscal durante a amamentação. O texto ainda precisa de segunda votação na Casa e, depois, de sanção.

Interesse do servidor · Pode alcançar futuros concursos da SES-RJ, da Fundação Saúde e dos hospitais estaduais, mas não vale para certames já em andamento. Ainda não é lei.

Órgão
Alerj
Publicado
04/11/2026
Norma
PL 5.312/22 (altera a Lei 8.355/19)
Situação
Aprovado em 1ª discussão; falta 2ª votação e sanção
Alerj: candidatas lactantes de concursos públicos poderão realizar provas próximo à residência ↗