CBMERJ · Seleção
Bombeiros: 192 vagas de 1º tenente temporário para médicos, dentistas, psicólogos e outros, com inscrições até 9 de novembro e salário de até R$ 12,2 mil
O Corpo de Bombeiros abriu o Processo Seletivo de Ingresso no Serviço Militar Temporário Voluntário (SMTV), Edital nº 01/2026, publicado no DOERJ de 2 de outubro e retificado em 19 de outubro. São 192 vagas de 1º Tenente BM Temporário Especialista em Medicina (várias especialidades), Odontologia, Fonoaudiologia, Psicologia, Nutrição e Fisioterapia, distribuídas por regiões do Estado, com reservas de 30% para mulheres, 20% para negros e indígenas e 10% para hipossuficientes. Remuneração bruta de R$ 10.466,77 no estágio de formação e R$ 12.279,71 depois. Inscrições e pagamento da taxa de R$ 95,31 de 19 de outubro a 9 de novembro no Instituto AOCP; cadastro e envio de títulos e experiência de 20 de outubro a 19 de novembro; resultado preliminar da prova de títulos em 8 de dezembro e final em 28 de dezembro, quando sai a convocação para teste ergométrico, exame de saúde e FIC. A retificação de 19 de outubro ajustou requisitos de Fonoaudiologia (apraxia da fala), Odontologia (sedação com óxido nitroso), a vaga de nutricionista clínico e critérios médicos sobre obesidade e cirurgia bariátrica.
Interesse do servidor · Quem já se inscreveu precisa ainda cadastrar e enviar os títulos até 19 de novembro, pois a prova de títulos é a única etapa classificatória. A validade do processo é de um ano, prorrogável por igual período. O Edital nº 02/2026 (oficiais não especialistas e praças) ainda não tinha documentos publicados na página do CBMERJ em 4 de novembro.
Polícia Civil · Promoções
Polícia Civil publica 11 resoluções de promoção com efeitos desde 21 de abril e abre 5 vagas excedentes de delegado de 1ª classe
O DOERJ de 19 de outubro trouxe as Resoluções SEPOL nº 1044 a 1054, de 14 de outubro de 2026, que promovem servidores do Quadro Permanente por antiguidade e por merecimento em várias categorias: perito criminal (2ª e 1ª classes), inspetor de polícia (4ª e 3ª classes), oficial de polícia civil (5ª, 4ª e 3ª classes), entre outras. A maior parte tem validade a contar de 21 de abril de 2026, usando as vagas da Lei 11.003/2025 e o relatório de concorrentes publicado no DOERJ de 12 de agosto; algumas promoções de inspetor valem desde 29 de setembro de 2025. O pagamento das vantagens é devido desde a data de validade, independentemente da apostila. A Resolução SEPOL nº 1055, de 15 de outubro, autorizou ainda 5 vagas excedentes para promoção a Delegado de Polícia de 1ª Classe com validade de 29 de setembro de 2026, na forma do art. 55 da LC 204/2022 e do Decreto 50.502/2026.
Interesse do servidor · Promovidos devem conferir no contracheque o pagamento retroativo à data de validade. As vagas das classes inferiores correspondentes aos excedentes ficam temporariamente indisponíveis, o que afeta a próxima rodada. Nomes constam dos anexos no Diário Oficial e não são reproduzidos aqui.
- Órgão
- Secretaria de Estado de Polícia Civil
- Publicado
- 19/10/2026
- Norma
- Resoluções SEPOL nº 1044 a 1055/2026
- Situação
- Publicadas; efeitos financeiros retroativos
DOERJ de 19/10/2026, Parte I, págs. 23 a 27 (Resoluções SEPOL 1044 a 1055) ↗
Polícia Civil · Regras de promoção
Novo decreto fixa promoções da Polícia Civil em 21 de abril e 29 de setembro, interstício de 2 anos e 15 dias para contestar as listas
O Decreto nº 50.502, de 30 de setembro de 2026 (DOERJ de 1º de outubro), regulamenta as promoções dos policiais civis sob a LC 204/2022 (alterada pela LC 224/2025) e a Lei 11.003/2025. As promoções regulares passam a ter validade sempre em 21 de abril e 29 de setembro, na razão de 2/3 por antiguidade e 1/3 por merecimento. O interstício mínimo é de 2 anos de efetivo exercício na classe (3 anos e estágio probatório confirmado para a primeira promoção). As listas de tempo de serviço e de concorrentes serão publicadas no Diário Oficial, com 15 dias corridos para contestação; dos relatórios finais não cabe recurso. Se as vagas da última classe não chegarem a 5% ao ano do quantitativo da categoria, haverá promoções de excedentes até esse limite (até 2,5% na validade de abril e o restante em setembro), respeitado o teto de 20% das vagas da Lei 11.003/2025. A Corregedoria comunicará ao Serviço de Promoções, até 21/04 e 29/09, os policiais com impedimentos.
Interesse do servidor · Registros funcionais só contam para a validade seguinte à averbação: quem quer pontuar por merecimento precisa manter a pasta de assentamentos atualizada antes de cada data. Acompanhe o DOERJ para o prazo de 15 dias das listas de cada certame.
- Órgão
- Governo do Estado / Secretaria de Polícia Civil
- Publicado
- 01/10/2026
- Norma
- Decreto nº 50.502, de 30/09/2026
- Situação
- Em vigor
DOERJ de 01/10/2026, Parte I, págs. 1-2 (Decreto 50.502/2026) ↗
PMERJ · Veteranos
PM da reserva: chamada pública para tarefa por tempo certo tem recursos até 4 de novembro e reclassificação em 13 de novembro; pró-labore vai de R$ 2.530 a R$ 10.976
A Secretaria de Estado de Polícia Militar publicou no DOERJ de 7 de outubro o Edital de Chamada Pública nº 001/2026, para formar cadastro de reserva de policiais militares veteranos (reserva remunerada ou reformados) no Programa de Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), com base na Lei 5.271/2008, alterada pela Lei 11.042/2025, e no Decreto 50.126/2026. A seleção é por análise de currículo (formação, cursos e experiência) para funções de assessor, analista e auxiliar, com inscrição única pelo site dp.sepm.rj.gov.br. O cronograma previa inscrições de 13 a 16 de outubro, relação de inscritos em 20 de outubro, resultado parcial em 30 de outubro, recursos de 3 a 4 de novembro e resultado dos recursos com reclassificação em 13 de novembro. O adicional pró-labore bruto vai de R$ 2.530,54 (soldado) a R$ 10.976,65 (coronel), pago via SIGRH-RJ.
Interesse do servidor · Classificação não garante convocação: ela depende de vaga, orçamento e necessidade da administração, e vale durante o prazo de validade do processo. Quem foi classificado deve manter endereço, telefone e e-mail atualizados na SEPM. A tabela de pró-labore acompanha futuras alterações remuneratórias.
- Órgão
- Secretaria de Estado de Polícia Militar
- Publicado
- 07/10/2026
- Norma
- Edital de Chamada Pública nº 001/2026 (PTTC); Lei 5.271/2008; Lei 11.042/2025
- Situação
- Fase de recursos; resultado final em 13/11/2026
DOERJ de 07/10/2026, Parte I, pág. 59 em diante (edital, tabela de pró-labore e Anexo I, cronograma) ↗
PMERJ · Concursos
Concursos de soldado e CFO da PM: Diário traz só resultados de etapas por decisão judicial; nenhum edital novo de abertura saiu até 4 de novembro
Nas edições do DOERJ de 8, 15, 19, 21, 22, 26 e 27 de outubro, a Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal da PMERJ publicou dezenas de editais dos concursos de admissão ao Curso de Formação de Soldados (CFSd-2014 e CFSd-2023) e ao Curso de Formação de Oficiais (CFO-2024). Todos tratam de candidatos individuais que seguem no certame por ordem judicial: resultados definitivos de exame de saúde (7ª etapa), exame psicológico (6ª etapa), exame toxicológico e social (8ª etapa) e convocações para a etapa de identificação. Na busca do Diário Oficial não consta, no período de 5 de outubro a 4 de novembro, edital de abertura de novo concurso de soldado ou de oficial da PM.
Interesse do servidor · Candidatos com ação judicial devem acompanhar o DOERJ (Parte I, Secretaria de Polícia Militar) e comparecer às convocações com a documentação na Seção de Identificação, no prazo indicado em cada edital. Quem espera o novo concurso de soldado ou o CFO 2027 ainda não tem edital oficial para se guiar.
- Órgão
- Secretaria de Estado de Polícia Militar
- Publicado
- 27/10/2026
- Norma
- Editais da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal (CFSd-2014, CFSd-2023, CFO-2024)
- Situação
- Etapas individuais em curso; sem edital novo
DOERJ de 27/10/2026, Parte I, pág. 37 (editais da Secretaria de Polícia Militar) ↗
Busca do Diário Oficial (termo: edital concurso soldado) ↗
Polícia Penal · Concurso
Polícia Penal republica resultado final do concurso de inspetor de 2024 após o fim da 2ª turma de formação: classificações do 58º ao 109º (feminino) e do 209º ao 408º (masculino)
A Secretaria de Estado de Polícia Penal publicou no DOERJ de 2 de outubro (págs. 45 a 48) o resultado final, com classificação das 1ª e 2ª fases, do concurso para Inspetor de Polícia Penal, Classe III, realizado em 2024, referente à segunda turma do Curso de Formação de 2024, encerrada em 2026. O edital foi republicado por incorreção no original do Diário de 27 de maio de 2026. A lista traz a média da prova objetiva e da Acadepen por candidato, com classificação de 58º a 109º no quadro feminino e de 209º a 408º no masculino, e identifica a modalidade (regular, hipossuficiente ou PCD).
Interesse do servidor · Formandos da 2ª turma devem conferir sua posição e nota na lista republicada, que é a base para a ordem de nomeação. Nomes não são reproduzidos aqui.
- Órgão
- Secretaria de Estado de Polícia Penal
- Publicado
- 02/10/2026
- Norma
- Edital de resultado final (republicação), Processo SEI-210070/000971/2023
- Situação
- Resultado final publicado
DOERJ de 02/10/2026, Parte I, págs. 45 a 48 (resultado final, Inspetor de Polícia Penal) ↗
Polícia Penal · Progressão
Servidores administrativos e técnicos da Polícia Penal: avaliação anual de desempenho vale para progressão horizontal e exige média acima de 60%
A Resolução SEPPEN nº 1167, de 22 de outubro de 2026 (DOERJ de 26 de outubro), regulamenta a Avaliação Periódica de Desempenho para fins de progressão horizontal dos servidores das Leis 8.436/2019 e 9.627/2022, em cumprimento ao Decreto 50.372/2026. Não se aplica aos Inspetores de Polícia Penal, que têm regime próprio (LC 206/2022). A avaliação é anual, feita pela chefia imediata com notas de 0 a 5 por fator (assiduidade, pontualidade, disciplina, qualidade, cooperação, conhecimento do trabalho, entre outros); notas abaixo de 3 têm de ser justificadas. O servidor tem direito a ciência, pedido de reconsideração e recurso a uma Comissão de Avaliação, com decisão em até 30 dias. A progressão exige interstício legal e média superior a 60% dos pontos possíveis no período. Não são avaliados os afastados há mais de 180 dias no início do ciclo nem os não estáveis.
Interesse do servidor · O cronograma de cada ciclo será divulgado em Boletim Interno; o servidor removido no meio do ciclo é avaliado pela chefia da unidade onde estiver na abertura da avaliação. Vale guardar comprovantes de desempenho para eventual pedido de reconsideração.
- Órgão
- Secretaria de Estado de Polícia Penal
- Publicado
- 26/10/2026
- Norma
- Resolução SEPPEN nº 1167, de 22/10/2026; Decreto 50.372/2026
- Situação
- Em vigor; cronograma do ciclo a divulgar
DOERJ de 26/10/2026, Parte I, págs. 36 a 39 (Resolução SEPPEN 1167) ↗
Notícias da Secretaria de Estado de Polícia Penal ↗
Polícia Civil · Lotação
Policiais civis readaptados ou com carga reduzida podem ser lotados na Central de Flagrantes Digital, em regime de expediente e fora do RAS
A Resolução SEPOL nº 1056, de 15 de outubro de 2026 (DOERJ de 19 de outubro), prorrogou por mais seis meses o projeto-piloto da Central de Flagrantes Digital (CFD), criado pela Resolução SEPOL 927/2026, e instituiu grupo de trabalho com 15 dias, prorrogáveis por igual período, para estudar a expansão gradual da central às demais regiões do Estado. A norma autoriza que policiais civis, inclusive delegados, em readaptação funcional ou com redução de carga horária sejam lotados na SSPIO para atividades ordinárias na CFD, em regime de expediente, fora do Regime Adicional de Serviço (RAS), desde que as atribuições sejam compatíveis com as restrições de saúde. A movimentação depende da liberação da unidade de origem, da concordância do diretor-geral ou coordenador e de autorização da autoridade competente.
Interesse do servidor · Abre uma opção de lotação administrativa para quem tem restrição funcional, mas sem o adicional do RAS. As escalas da CFD passam a contemplar delegados em exercício nas unidades vinculadas à SSPIO.
- Órgão
- Secretaria de Estado de Polícia Civil
- Publicado
- 19/10/2026
- Norma
- Resolução SEPOL nº 1056, de 15/10/2026
- Situação
- Em vigor; piloto prorrogado por 6 meses
DOERJ de 19/10/2026, Parte I, págs. 27-28 (Resolução SEPOL 1056) ↗
